PS diz que Governo terá de fazer cedências para ver OE aprovado

Segue-se André Ventura, do Chega, que lamenta que Montenegro "acorde e se deite a pensar em moções de censura" e não fale do que realmente interessa às pessoas: "as consultas que não conseguem ter, as portagens que não conseguem pagar, a corrupção que continua a inundar o país sem a proatividade do Governo". 

Em resposta à acusação de que o Chega leva o PS "às cavalitas", Ventura sublinhou que "quem levou António Costa às cavalitas para o Conselho Europeu foi o PSD", tal como já tinha levado "um CDS inexistente para o Parlamento".

A terminar a intervenção, o líder do Chega defendeu que o anterior Governo "queria governar para os pobrezinhos", o atual "para os ricos", desafiando Montenegro a apresentar propostas para os problemas concretos.

Marisa Matias, do BE, afirmou que nunca houve "um atraso tão grande" na contratação de médicos de família. Acusou o PS de deixar o SNS "num caos" mas considerou que a AD está a ser "um desastre", avisando para os perigos de entregar a saúde a privados.

Francisco César, do PS/Açores, sustentou que o Governo está exclusivamente centrado em "atacar a Oposição", criticando Montenegro por não ter tido uma palavra para as regiões autónomas.

Rita Matias, do Chega, referiu que os jovens se sentem "trocados" pelos imigrantes. Acusou também a AD de governar "como o PS", sem pensar "nas novas gerações" e "com medo de ir a eleições".

Inês de Sousa Real, do PAN, lamentou que a causa animal esteja a ser ignorada pelo Governo, questionando onde estão "os 13 milhões de euros que já deviam ter chegado às famílias que têm animais e às associações". 

Além disso, perguntou se Montenegro está ou não disponível para valorizar os bombeiros portugueses. "Temos bombeiros voluntários que ganham 2,80 euros à hora", lamentou, mencionando ainda temas como a violência doméstica. "Palavra dada é palavra honrada, mas quando a palavra falta são as mulheres que morrem no nosso país".

Segue-se Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que sugere um exercício de imaginação: que se pense num país que reconhece o estado da Palestina, que tem um salário de mil euros, que tem uma política forte de imigração. 

"A direita quer imigrantes mais fragilizados, baratos e calados", defendeu, acusando o Governo de confundir "a economia com os donos da economia" e de não governar para o povo. "É o projeto trumpista e do Governo liberal que não durou mais do que uma alface no Reino Unido", referiu Mortágua, acrescentando tratar-se de "um projeto que serve desigualdades".

Segue-se a primeira ronda de pedidos de esclarecimento.

O primeiro a tomar a palavra é o socialista Pedro Nuno Santos, que diz lamentar profundamente "a arrogância" das palavras de Montenegro. "Não ouvimos a intervenção de um primeiro-ministro, mas de um líder político em combate com o Parlamento".

"A derrota nas eleições europeias e as sondagens deviam exigir de si mais humildade", defendeu, questionando, depois, o chefe de Governo sobre a sua visão estratégica para a economia portuguesa.

Além disso, defendeu que a medida da descida de IRC "sem critério" é "injusta e ineficaz". "Os 1500 milhões de euros de receita do IRC podiam ser investidos na política económica, na inovação. Essa poupança fiscal vai beneficar que empresas? Quem vai poupar? A banca, as seguradoras, a grande distribuição", sublinhou.

Terminou questionando se Montenegro está disponível para repensar com o PS a política para o IRC.

O primeiro-ministro deixou uma palavra de apreço a António Costa, frisando que, "apesar de ser socialista" e seu opositor, o apoiou "com muita honra, muito empenho e regozijo com o resultado que alcançou. A frase arrancou palmas de vários deputados do PS, embora não de Pedro Nuno Santos.

Dito isto, atacou os dois maiores partidos da Oposição. Começando pelo PS, disse que ver os socialistas a exigir descidas de impostos, acordos com professores e forças de segurança - que "nunca teve vontade de fazer" quando estava no poder, vincou - ou abolição de portagens é "um contorcionismo político digno de uma peça trágico-cómica". Procurou também colar os socialistas a uma imagem de "irresponsabilidade", palavra que também utilizou para caracterizar o Chega.

Dirigindo-se ao partido de André Ventura, Montenegro ironizou: "Ver o Chega apoiar tudo isto com convicção e orgulho tem sido um grande contributo que o anti-sistema trouxe para dentro do sistema". Insurgiu-se contra a "birra, imaturidade e oportunismo" de uma extrema-direita que leva o PS "às cavalitas", considerando que, por sua vez, o PS se agarra "às costas do Chega para governar a partir do Parlamento". E, continuando a tentar colar os dois maiores partidos da Oposição um ao outro, concluiu: o PS "comeu o fruto que dizia proibido", o Chega fez o mesmo com o fruto "que dizia apodrecido".

Montenegro terminou a garantir que continua aberto ao diálogo, mas apenas se este for "para levar a sério".

Debruçando-se sobre a execução do programa do Governo - o terceiro tópico que trouxe -, Montenegro começou a apontar a mira à Oposição. E, fiel à que tem sido a sua estratégia, lembrou que a viabilização do programa do Executivo "é um ato que tem consequências políticas", pelo que é preciso "sermos sérios".

"Uma coisa é fazer oposição", apresentando "ideias e alternativas", prosseguiu; outra é "governar no Parlamento contra o programa que se viabilizou no Parlamento". Montenegro considerou que isso é "inadmissível" e "desleal", frisando que, "até ao dia" em que seja aprovada uma moção de censura, "as oposições têm um dever de lealdade com os portugueses". Terão, por isso, de deixar o Governo trabalhar sem encontrarem "arranjos irresponsáveis e oportunistas", uma vez que não têm um programa alternativo.

Pedro Nuno Santos, do PS, começou por dizer a Luís Montenegro que o custo do IRC se repete todos os anos, agravando-se, portanto, com o passar do tempo. "Em 2025 custa 500 milhões, em 2026 são mil milhões em 2027 1500 milhões".

Além disso, realçou que o Partido Socialista sempre lutou para que o país se torne próspero, seguro, justo e livre, admitindo que o Governo tenha visões diferentes sobre como concrertizar estes objetivos. No entanto, admite que a "existência de visões diferentes não exclui, naturalmente, o exercício, também ele próprio da democracia, de aproximação de posições, de construção de pontes, de negociação de soluções comuns".

Mas não deixa de avisar o chefe de Governo de que se quiser ver o OE aprovado tem de ceder em algumas propostas.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, encerrou o debate. Foi a ele que coube reafirmar a disponibilidade do Governo para o diálogo, ao referir que o Executivo está apostado em "mudar Portugal" mas que não quer "fazê-lo sozinho". Confessou-se apostado em "encontrar consensos" que permitam "unir forças em prol do país".

Apesar disso, o governante não deixou de endereçar algumas criticas ao PS: "Trouxemos uma nova forma de fazer politica, menos importada com a coreografia mediática e com a forma de fazer comunicação", afirmou. Acrescentou que, "ao contrário de noutros ciclos bem recentes, agora a palavra dada é mesmo palavra honrada". Esta expressão, popularizada por António Costa, tinha sido também usada por Luís Montenegro para abrir o debate.

Do IRS aos acordos "históricos" com professores, polícias e oficiais de justiça, Pedro Duarte enumerou várias medidas tomadas pelo Governo desde que tomou posse. De modo a deixar claro que o Executivo pensa levar o mandato até ao fim, recorreu a uma metáfora desportiva: "Não somos um Executivo de corridas de 100 metros, somos um Governo de maratonas". Disse ter a convicção de que os portugueses se têm "afastado dos extremos" porque "não querem eleições antecipadas" e rematou: "Estes 100 dias foram apenas o início".

António Filipe, do PCP, pôs em causa as palavras do primeiro-ministro quando este disse que o Governo está apostado em "criar riqueza". Afirmando que "quem cria riqueza são os trabalhadores", atirou: "O que o Governo faz é que os ricos se apropriem cada vez mais dessa riqueza".

Alexandra Leitão fez um pedido de esclarecimento a Hugo Soares, elencando, sob a forma de questões, alguns feitos do tempo dos últimos Governos PS. Indagou se foi o atual Executivo que deu "estabilidade" a 21 mil professores, que reduziu o desemprego para "números recorde", que fez sucessivos aumentos do salário mínimo ou que conseguiu "o primeiro superávit da democracia". 

Em resposta, Hugo Soares foi duro para com os socialistas: disse que António Guterres "deixou o país numa falência económica", que José Sócrates levou Portugal à "falência financeira" e que António Costa foi o responsável por uma "crise social e operacional". Terminou a intervenção num tom elevado, perante os olhares incomodados de Pedro Nuno Santos e Alexandra Leitão: "Nós resolvemos a vida das pessoas!", gritou, sendo aplaudido de pé pela sua bancada.

André Ventura, do Chega, acusa o PS de "desfaçatez e falta de vergonha" por ter mergulhado o país "no caos" durante os últimos oito anos, dizendo agora, que o atual Executivo confunde anúncios com medidas.

Além disso, garantiu a Luís Montenegro que o partido não perdoará se este Governo não tiver atitude no controlo da imigração, defendendo que "um país sem portas nem janelas não é um país, é um terreno baldio". 

O líder da bancada do BE, Fabian Figueiredo, acusou o Governo de padecer de um "afunilamento ideológico" que confunde os interesses do país com os dos "donos de Portugal". Considerou que a AD tem uma "visão estreita e injusta" para o país, sem qualquer estratégia para reforçar salários ou apostar na economia verde.

O bloquista criticou o Executivo por ter como prioridade dar uma "gigantesca borla fiscal" a grandes empresas e à banca, usando como "truque" o argumento de que essa medida ajudará os pequenos negócios. Também argumentou que a AD "confunde o negócio do alojamento local, que esvazia as nossas cidades, com o direito à habitação". Em matéria de imigração, considerou que os sociais-democratas "copiam a extrema-direita."

Carlos Guimarães Pinto, da IL, deixou um apelo para que a administração pública aplique em definitivo a lei aprovada há um ano referente ao limite aplizado às multas sobre o não pagamento de portagens.

Hugo Soares, do PSD, defendeu que o PS não pode falar em "sobressalto nas instituições", depois das sucessivas demissões e cenas de pancadaria em ministérios do anterior Governo.

Em resposta a Pedro Nuno Santos, o social-democrata afirmou que a Oposição não pode criticar o Executivo por tentar resolver os problemas que herdou. Como exemplos mencionou o aumento em 50 euros do Complemento Solidário para Idosos, a descida do IRS Jovem, o acordo alcançado com os polícias e a escolha da localização do novo aeroporto.

João Almeida, do CDS, afirmou que o maior desafio atual não é aprovar o Orçamento do Estado, mas sim fazer reformas no país "depois de oito anos de adiamento". Salientou que Portugal deve tirar partido do facto de ter agora um Governo que tem "visão estratégica" e "vontade de reformar". Como áreas que devem sofrer mudanças, deu os exemplos do crescimento económico e da coesão territorial.

Bernardo Blanco, da IL, lamentou que o Governo não tenha ainda revertido muitos dos impostos do tempo do PS e que os liberais consideram "injustos". "Temos de começar a corrigir estas injustiças", vincou, considerando que elas levam a política "ao descrédito". Confirmou que a IL usará o período de negociações do Orçamento do Estado para tentar fazê-lo.

António Mendes, do PS, acusou o Governo de continuar a esconder ao país o que quer fazer, já que não entregou "o quadro plurianual de despesas".

Rui Afonso, do Chega, acusou o Governo de "ter levado a cabo a maior farsa fiscal" de que há memória, referindo, por exemplo, a prometida redução do IVA da construção que, afinal, "agora não aparece em lado nenhum".

Pedro Frazão, também do Chega, falou logo a seguir. Começou por criticar a política do PS para as escolas, acusando o ex-ministro João Costa de ter imposto a “ideologia de género como uma religião. Acusou a AD de estar a começar a governar “pelo mesmo tom”, salientando a “calamidade” na gestão dos recursos humanos e o “fiasco monumental” na contratação de professores.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou o Governo por "estar a apoiar quem menos precisa" em vez de impulsionar os mais necessitados e de "transformar o país", apostando no conhecimento e na ecologia. Em concreto, insurgiu-se contra a aposta numa "economia de salários baixos e extremamente dependente do turismo".

Referindo-se à descida do IRC, a deputada lamentou a atribuição de "borlas fiscais a quem menos precisa", e que fazem o país perder "1500 milhões de euros por ano". Também o IRS jovem beneficia quem já ganha mais, ao mesmo tempo que deixa de fora os jovens que auferem menos de mil euros, sublinhou. O mesmo ocorre, alegou, com a garantia pública ao crédito à habitação para jovens, uma vez que são raros aqueles que têm meios para comprar casas até aos 450 mil euros.

Paula Santos, do PCP, realça a urgência da valorização dos salários e das pensões, destacando ainda a necessidade de facilitar a vida aos jovens, com preços dignos na habitação. A deputada lamenta também que, após tanto tempo de negociação, haja 25 mil professores de fora da contabilização do tempo de serviço. 

A descida do IRC também merece críticas do PCP, que defende igualmente a necessidade de reconhecimento do estado da Palestina. "Aqui estamos a denunciar um caminho que não serve", referiu.

Terminados os pedidos de esclarecimentos, começaram as intervenções dos partidos. Alexandra Leitão, do PS, acusou o Governo de estar a tomar medidas que "aprofundam desigualdades e comprometem a sustentabilidade do Estado Social". Deu o exemplo da redução fiscal até aos 35 anos, que gera uma "perda de mil milhões de euros" e deixa e fora os jovens que ganham menos de mil euros, além de "desonerar os empregadores da responsabilidade de aumentarem salários".

Também a redução do IRC é, para Alexandra Leitão, uma medida "profundamente injusta", por beneficiar apenas algumas empresas. A deputada lamentou ainda que o chamado "pacotão" do Governo para a economia não refira "uma vez" os trabalhadores.

A socialista acusou Montenegro de ter um "sentido de diálogo binário": ou se faz "tudo" o que o Governo quer ou o primeiro-ministro desafia os partidos a apresentarem uma moção de censura.

Mariana Leitão, da IL, criticou o Governo por ter a intenção de estimular a criação de plataformas de verificação de factos, questionando "como se pode proteger a democracia condicionando liberdades e o pluralismo" quando a democracia liberal assenta precisamente nessses pressupostos.

A deputada argumentou que não se pode, de forma "irrefletida", criar mecanismos que levem à "erosão" das liberdades, sustentando que esse "controlo e monitorização digital por parte do Estado" leva à "instauração dissimulada de mecanismos de censura". Frisou que o efeito seria o mesmo da criação de um "ministério da Verdade".

Mariana Leitão insurgiu-se també contra o plano de ação de apoio aos media, considerando que os apoios diretos tornam os órgãos de comunicação social "permeáveis a pressões e condicionamentos".

Cristina Rodrigues, do Chega, começou por abordar o tema da Justiça, "que não funciona", frisando que o PS e o PSD não tiveram coragem de avançar com uma reforma. "Não há como confiar na Justiça", defendeu, frisando que "vivemos num país onde é normal o chefe de gabinete de um primeiro-ministro ter 75 mil euros no seu gabinete ou onde o filho do presidente da República ajuda amigos a ter acessos a medicamentos".

Segue-se o período de resposta atribuído ao primeiro-ministro. Luís Montenegro garante que o Governo "não governa para os ricos, governa para a criação de riqueza". "Tenham tento aqueles que tiveram responsabilidade nos últimos oito anos. Nós atingimos mais de dois milhões de pobres em Portugal", referiu. "Julguem pelo menos a bondade das nossas ideias", acrescentou. "Nós governamos para ajudar os mais frágeis". 

Na saúde, na educação, "é verdade que nunca tínhamos batido tão no fundo", sublinha. "Mas só é verdade porque ficou por fazer nos últimos 3050 dias", notou o chefe de Governo, afirmando ainda, em resposta a um dos deputados, que não houve usurpador maior de uma herança do que o PS em 2015.

Em relação aos Açores, o chefe de Governo garantiu que estão, "desde a primeira hora, a recuperar a situação criada pelo incêndio no Hospital de Ponta Delgada", assim como a "trabalhar na recuperação do solo contaminado na ilha Terceira, que foi mais um legado do anterior Governo". Montenegro acrescentou que na Madeira "estão a ser construídas casas e um novo hospital".

Já no final do tempo, referiu que o seu Executivo "trouxe a paz à escola pública" e que, na negociação com os polícias, foi "ao limite dos limites".

Eva Brás, do PSD, afirmou que os jovens "não se conformam" em ser "considerados ricos por ganharem mais de mil euros". Perguntou a Montenegro "que palavra tem para dar" aos jovens que "anseiam pelo IRS jovem" e que foram "esquecidos" pelo PS.

Isabel Ferreira, do PS, alertou para a "organização tardia do ano lectivo", frisando que o Governo devia "felicitar" o Executivo anterior pela abertura do concurso que premitiu "a maior entrada em lugares de quadro de que há memória", e que deu "estabilidade" à vida dos professores. Criticou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, por se ter referido de forma "insultuosa" aos critérios desse concurso. Sofia Canha, do PS/Madeira, lamentou que o arquipélago seja a zona do país "com a maior taxa de pobreza do país", dizendo não querer uma "região rica cheia de pobres". 

Joana Mortágua, do BE, afirmou que o Governo se limita a "ajudar os ricos a enriquecer", quando "eles não têm feito outra coisa". Lembrou que grandes empresas como a Galp, o BPI ou o BCP "nunca lucraram tanto como em 2023", questionando o primeiro-ministro sobre se vai sustentar "a fantasia" de que "enriquecer os ricos vai aumentar os salários".

Paulo Moniz, do PSD, questiona se o Governo vai olhar para a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Mara Lagriminha Coelho, do PS, acusa o Governo de "abandonar a política no seu todo", perguntando que projetos específicos tem para o setor.

Paulo Neves, do PSD, começou por lançar críticas ao anterior Governo, que pensava que "autonomia era desresponsabilização da República", questionando Montenegro sobre as suas estratégias para a Madeira.

Marta Silva, do Chega, refere a chamada prática do "turismo da natalidade", abordando a tendência crescente de utilização do SNS por utentes estrangeiros e questionando Montenegro se estão previstos mecanismos de controlo deste fenómeno.

Carlos Guimarães Pinto, da IL, afirmou que as empresas públicas se tornaram depósitos de figuras do PS, questionando se o Governo pretende despartidarizar as empresas públicas.

Isaura Morais, do PSD, questiona se os idosos com menores rendimentos continuarão a ser uma prioridade para o Governo.

Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, acusou o Governo de "inação, usurpação [na inaurugação da variante à EN14, no distrito do Porto, projetada no tempo do PS] e desculpas". Lembrando alguns avanços do tempo do Governo de António Costa, como o acordo de rendimentos, a subida dos salários, a Agenda do Trabalho Digno ou o emprego "em valores máximos", atirou: "Com esta herança, não há quem não queira ser herdeiro". Quis saber se o Governo irá rever o acordo de rendimentos, "prejudicando o aumento dos salários", e se Montenegro garante que não fará alterações à legislação laboral. Também assegurou que é "falso" que haja défice na Segurança Social.

Cristóvão Norte, do PSD, alegou que a PSP e a GNR foram alvo de "desconsideração" no tempo do PS e quis saber se o atual Executivo irá continuar a "dignificar" as carreiras da Administração Pública. Inês Sousa Real, do PAN, apelou à revisão da lei da água e ao fim do transporte de animais vivos.

Mário Lopes, da IL, voltou ao tema da saúde, questionando Montenegro sobre o modelo das Parcerias Público-Privadas, sobre os hospitais Universitário de Lisboa Oriental e Central do Algarve - "quando avançam?" - e sobre a polémica do INEM.

José Soeiro, do BE, regressa à habitação, questionando o Governo sobre medidas em concreto para jovens que ganham pouco e precisam de comprar casa. 

Paulo Muacho, do Livre, questiona Montenegro sobre a problemática das urgências e sobre a reformulação do INEM que, aponta, "ainda ninguém percebeu bem".

Após um período de impasse devido a uma discussão sobre a grelha de tempos, os deputados começam a fazer os pedidos de esclarecimento ao Governo. Começou Mariana Vieira da SIlva, do PS, que denunciou o estado da Saúde em Portugal e criticou o facto de o INEM já ter tido "três presidentes" com este Governo, bem como as orientações dadas aos hospitais para que não revelassem se tinham as urgências fechadas e, assim, evitarem gerar "alarme social".

Miguel Guimarães, do PSD, quis saber o que fará o Governo para "motivar mais" os médicos e os enfermeiros, à semelhança do que fez com professores e polícias, e acusou o PS de ter "desamparado" o Estado Social. Pedro Pinto, do Chega, considerou que o acordo com as forças de segurança é insuficiente, frisando que significará uma subida de apenas 104 euros nos vencimentos e questionando quando é que o Governo pensa "dar dignidade" aos polícias.

Montenegro diz que não, o Governo não se esqueceu da causa animal e dos bombeiros. Quanto à habitação, acrescenta, refere que estão a ser feitos protocolos com as autarquias para a sinalização de casas para sem-abrigo, notando, contudo, que é impossível "fazer tudo em 106 dias".

“Não posso admitir que possa insinuar que este Governo não está absolutamente empenhado no combate a casos de violência de género e de acompanhamento das vítimas", afirmou, referindo haver um despacho conjunto para a criação de um grupo de trabalho transversal dedicado à temática.

Terminou a primeira ronda do debate. Há 20 pedidos de esclarecimento.

Paulo Núncio, do CDS, acusou o Chega de ser "muleta e bengala política do PS", acusando o partido de pertencer à "Direita fofinha de que a Esquerda gosta e usa". Esta observação originou risos na bancada visada.

No mais, o democrata-cristão resumiu os primeiros 100 dias de Governo com as palavras "alívio fiscal". Lembrou que o Governo desceu vários impostos, entre eles IRS, IMI ou IVA, além da contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local. Considerou que a redução da "pressão fiscal" irá beneficiar famílias, empresas, proprietários, consumidores e pequenos empresários.

Luís Montenegro responde não ter dúvidas de que se na intervenção inicial tivesse falado dos temas apontados por Rui Tavares, o deputado do Livre iria questioná-lo sobre a Educação, a Saúde.

"Devia usar o seu talento para cair na real e falar dos problemas que afetam os portugueses", notou, garantindo que vive bem com a sua escolha de prioridades.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de só ter "contas certas" com os trabalhadores, ao mesmo tempo tempo que dá aos grupos económicos "todos os milhões que forem necessários". Deu "três pistas" de como ir buscar dinheiro: resgate das PPP rodoviárias (estimou que o Estado consiga mais de mil milhões de euros por ano), exigência de que a Vinci "reponha os 2 mil milhões de euros que deve da criminosa privatização da ANA" e fim dos benefícios fiscais (que disse poder render 1600 milhões de euros).

Raimundo considerou que o problema não é a falta de recursos, mas sim a forma de os distribuir. A este respeito, considerou que a descida do IRC "custará 4500 milhões de euros" ao Estado nos primeiros quatro anos, argumentando que o Estado Social não está "em condições de abdicar desta receita" e acusando o Executivo de querer "entregar ainda mais recursos públicos aos grupos económicos".

Em resposta, o primeiro-ministro considerou que a ideia de que a descida do IRC beneficia mais as grandes empresas é "falsa" e típica de quem "não conhece" estas organizações. Ainda assim, salientou que "são as grandes empresas que empregam mais gente e pagam melhores salários.

Montenegro também disse ter "esperança" de que, tal como ocorreu em 2014, a descida do IRS possa resultar num aumento da receita, embora tenha reconhecido que, para já, isso não passa de "um acto de fé".

Rui Tavares, do Livre, lamenta que não tenha havido uma palavra de Montenegro sobre a crise ecológica, a Inteligência Artifical, a Cimeira da NATO, a Ucrânia e a Palestina. "Os portugueses não vivem na bolha, olham lá para fora e veem que o mundo está perigoso", defendeu.

"Não há uma segunda oportunidade para um bom primeiro discurso no estado da nação", acrescentou.

Montenegro diz que imaginando todas as ideias do BE aplicadas no país, o resultado era fácil e já visto notras geografias: "o aumento exponencial da pobreza, a castração do desenvolvimento".

Além disso, sublinhou que, "como social-democrata, o valor maior que uma política pública pode gerar em termos de igualdade é a educação, ainda mais do que a habitação". "O que não podemos ter é a degradação da escola pública, que rouba aos que não têm uma condição económica favorável a oportunidade” de evoluir.

O primeiro-ministro disse ainda que o Governo está sempre disponível para acolher as ideias do Bloco de Esquerda na sua reflexão, acusando, contudo, o partido de Mariana Mortágua de "afunilamento ideológico teimoso".

O Governo já está no hemiciclo. O debate arranca dentro de momentos. Será utilizado o chamado "sistema do semáforo", que desliga automaticamente após 15 segundos de tolerância a quem está a usar da palavra.

Bom dia!

O último debate político no Parlamento antes do verão deverá estar prestes a arrancar e terá uma duração aproximada de quatro horas. Será aberto com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sendo igualmente encerrado pelo Governo.

O líder da IL, Rui Rocha, atacou o PS para lembrar o Governo que "não basta apresentar planos" e é preciso concretizá-los. A este respeito, lembrou o que os socialistas deixaram por fazer na ferrovia, na economia, nas florestas ou na habitação, considerando que em todas essas áreas houve "falhanços".

Referiu-se ao chamado "pacotão" do Governo para a economia, lamentando que este não dê um "sinal claro" de que "vale a pena crescer". Também na habitação considerou que se ficou "a meio caminho", argumentando que o IVA da construção deveria descer para 6%. Lembrou que muita gente "não está a ser contemplada" na descida de impostos e quis saber o que o Governo fará para resolver o problema dos médicos de família.

Na resposta, Montenegro saudou a forma "diferente" de fazer oposição que a IL tem adoptado. Avisou, contudo, o partido de que não é possível descer o IRS e o IRC de modo transversal "de uma assentada". Sobre a questão dos médicos de família, garantiu que a repsosta "começou a ser construída" com a abertura de um concurso para a contratação de mais médicos.

Luís Montenegro começa por dizer que não deixa de ser "irónico" que os líderes do PS e do Chega tenham uma visão tão coincidente, acusando o líder do Governo e o próprio Governo de "arrogância". Além disso, defendeu que Ventura "tem uma certa obsessão por moções de censura", embora "não tenha coragem de as usar".

Em relação às acusações feitas, o primeiro-ministro sublinha que "há hoje uma reorganização nas urgências, há mais cirurgias a serem realizadas, há um atendimento personalizado às grávidas, há idosos e pensionistas que recebem mais complemento solidário para idosos". "Se o senhor deputado acha que é pouco, não tem noção do que é governar o país", defende.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, enalteceu o trabalho do Governo. Falou da "recuperação do prestígio das instituições", marca de um Governo que trabalha com "estabilidade" e onde não há "casos, casinhos e trapalhadas".

Também acusou o PS de ter três adversários: a classe média (por, segundo o social-democrata, considerar que quem ganha entre 1500 e 2000 euros é rico e não deve ter um alívio de impostos), as pequenas e médias empresas (acusando o socialistas de recusarem um desagravamento fiscal) e a juventude (devido à posição do PS quanto ao IRS Jovem e à taxa única de 15%).

Quanto a este último ponto, Hugo Soares considerou que os jovens são mesmo "um dos adversários a combater" para os socialistas. Afirmou ainda que o PS tem hoje a "narrativa" do BE, embora saudando o facto de Pedro Nuno Santos se ter mostrado disponível para uma reforma do IRC.

Montenegro concordou genericamente com o líder da bancada do PSD. Insistiu que o Governo está aberto ao diálogo com a Oposição, mas sempre "no espírito" do programa que apresentou e que foi viabilizado. A este respeito, lamentou a "intransigência" do PS.

Às críticas de falta de humildade, o primeiro-ministro responde que Pedro Nuno Santos está equivocado, já que, apesar "de as sondagens serem tão boas para o primeiro-ministro", Montenegro diz ter mantido uma postura humilde.

"O seu modelo de transformação económico não vingou em Portugal", notou, defendendo que a economia defendida pelo anterior Governo era "de baixos salários".

Além disso, referiu que o Governo está sempre disponível para discutir com a Oposição, dizendo a Pedro Nuno que, se não tem confiança no que está a ser feito, "não simule disponibilidade".

Na sua intervenção inicial - que pode demorar até 40 minutos -, o primeiro-ministro afirmou que, nos primeiros 100 dias de Governo, é possível tirar quatro conclusões: o país está "em transformação", vive "com confiança", "tem e vai ter a execução de um programa de mudança" e também tem "muita confusão na Oposição". Considerou que tudo isto "não é pouco, mas é uma pequena parte do que foi decidido e está em execução".

No que toca à primeira conclusão, Luís Montenegro falou numa "transformação" em todas as áreas. Descreveu essa mudança como "estratégica, estruturante, ambiciosa e realizável" e avisou que o povo português "não quer interromper" a execução do programa do Executivo, recebendo palmas.

No tópico da "confiança" que diz que o país sente no Governo, Montenegro lembrou algumas decisões tomadas nestes 100 dias, desde a descida do IRS aos avanços nas negociações com professores e forças de segurança, passando pela revogação das "falhas e erros" em matéria de habitação e Alojamento Local. À medida que ia enumerando aquilo que tem feito, ia afirmando sempre: "Palavra dada, palavra honrada".

Espera-se que temas como os problemas na Saúde e na Justiça sejam recorrentes neste último grande debate antes de o Parlamento entrar de férias. Com o aproximar das negociações de um Orçamento do Estado cuja votação, marcada para novembro, se prevê decisiva, os partidos - sobretudo PS e Chega, decisivos para haver aprovação - também deverão começar a colocar em cima da mesa as suas principais reivindicações.