PS e AD prometem consenso na Justiça. Pedro Nuno não garante que viabiliza OE do PSD

"Já sabemos que do líder do PSD normalmente vem um nim e não uma resposta. Posso falar da disponibilidade do PS para em matéria de Justiça procurar o consenso mais alargado", atirou o secretário-geral do PS, quando questionado sobre a necessidade de haver um pacto para a Justiça e se queria aproveitar para lançar esse repto.

Por sua vez, o líder do PSD garantiu também estar disponível para fazer parte de um consenso alargado sobre uma reforma da Justiça que a torne mais célere e transparente.  "Estivemos sempre disponíveis para consensos, quer no Governo quer na oposição", reforçou.

"Confusão só beneficia corruptos"

Em seguida, questionado sobre as polémicas que marcam a Justiça, Pedro Nuno Santos defendeu que "não há poder acima do escrutínio, da crítica e da reforma". E disse que o problema na Justiça vai "muito para lá do Ministério Público", mas sublinhando a necessidade de uma "clarificação do poder hierárquico".

A propósito da Operação Influencer e da investigação sobre corrupção na Madeira, o líder do PS insistiu, tal como fez nos debates televisivos, que "há uma necessidade de esclarecimento público para que não haja desconfiança em relação à Justiça. A confusão só beneficia os verdadeiros corruptos".

Nota "mais negativa do que positiva"

Sobre esta matéria, Luís Montenegro deu nota "mais negativa do que positiva" às intervenções recentes do MP, cuja ação tem sido "contrariada por decisões de juízes". E defendeu que a sua função "não é acusar, existe para investigar". Recusou, porém, que haja um problema legal. "A lei estabelece bem os mecanismos do MP. Agora, evidentemente que todos os operadores estão sujeitos a serem escrutinados pelas suas ações", explicou.

Ainda na avaliação da Procuradoria-Geral da República, Pedro Nuno Santos afirmou que "há um clima de dúvida e desconfiança" na Justiça. Particularmente sobre o mandato de Lucília Gago, recusou fazer "uma crítica direta à procuradora, ao mandato que está a terminar" e que não se deve estar a "anunciar mudanças ou substituições". 

"Se há desconfiança em relação a muitos políticos, a melhor forma de combatermos a corrupção e essa desconfiança é combatermos a desconfiança no sistema judicial. E também há hoje um grau de desconfiança considerável", prosseguiu.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, avisou que "não pode haver uma politização do MP e da PGR". "Nos megaprocessos e crimes económicos não pode haver uma tendência de realizar reformas da Justiça de acordo com os mesmos", defendeu.

Sem cheques em branco para Orçamento da Direita

Seguiu-se o debate sobre os cenários de governabilidade e Pedro Nuno Santos não dá garantias de viabilizar um orçamento do PSD, mesmo que essa seja a vontade do presidente da República. E sublinhou que a visão de ambos "muito distante" e que a da AD representa uma "aventura fiscal".

Embora assegure ter muito respeito pelo presidente da República, recusa passar cheques em branco. Ou seja, dar "sentidos de voto a documentos que não conhecemos", mesmo que fosse Marcelo a pedir ao PS para viabilizar um OE da Direita.

"Ninguém dá resposta sobre Orçamentos do Estado sem os conhecer. Temos muito respeito pelo presidente da República, pelo povo e pelas pessoas que votam em nós. Não podemos dar um sentido de voto sobre documento que não conhecemos", argumentou Pedro Nuno Santos.

Geringonça com acordos escritos. Foi "grande contributo" de Cavaco

Quanto a um acordo pós-eleitoral à Esquerda, numa nova geringonça, Pedro Nuno Santos defendeu que "os acordos devem ser escritos por razões de transparência e clareza". E "isso não limita nem limitou" a geringonça.

"Aníbal Cavaco Silva exigiu [os acordos escritos] e bem. Foi um grande contributo para a estabilidade", admitiu Pedro Nuno Santos.

"O que posso dizer é que o PS está disponível para construir uma maioria que permita ao país avançar, aumentar salários, pensões, defender o Estado social, defender o SNS, desenvolver a economia portuguesa", disse, quando questionado sobre se já negociou reformas com o BE.

Acusado pelo líder socialista de continuar a alimentar o tabu sobre o cenário pós-eleições, Luís Montenegro repetiu o que já disse no debate de sexta-feira na RTP: "Só serei primeiro-ministro se vencer as eleições". E insistiu que só fará alianças com os partidos da AD e, eventualmente, com a IL.

O secretário-geral do PCP e candidato pela CDU, Paulo Raimundo, foi questionado sobre que posição tomaria se Marcelo forçasse a Esquerda a assinar acordos. "O cenário não se vai colocar nesses termos", respondeu. Recordou que Cavaco Silva teve uma "obsessão" com os acordo da geringonça, mas que mesmo esses não obrigavam os partidos a aprovar orçamentos.

Sublinhou que o mais importante será a "correlação de forças" porque pode forçar o PS a adotar medidas que hoje afirma que "não é possível concretizar".

Para a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, "vale a pena haver um entendimento para a legislatura para mudar a condição da população, para fazer grandes transformações e reformas". "Não vai haver maioria absoluta, portanto o que importa são as alternativas em jogo", defendeu.

Mariana ministra das Finanças?

Questionada sobre se seria ministra das Finanças num Governo de geringonça, Mariana Mortágua disse que o BE estará "pronto para assumir as responsabilidades" com base no seu programa e no resultado eleitoral de 10 de março.

Rui Tavares, candidato do Livre, desafiou a AD e a IL a responder se aprovam uma moção de rejeição do Chega a um Governo de Esquerda. "Podemos entrar numa fase de governabilidade de microciclos e aí o papel do presidente da República tem muita importância", sublinhou. 

"Não viabilizaremos um Governo do PS minoritário, é um cenário que creio que não vai acontecer, mas quero ser claro", disse por sua vez Rui Rocha.

Quanto a eventual moção de rejeição apresentada pelo Chega, o presidente da IL, garantiu que, "se considerar que estão reunidas condições, apresenta a sua própria moção". 

"Continua a fugir"

Em seguida, Luís Montenegro recusou mais uma vez esclarecer se vota ou não uma moção de rejeição de um governo minoritário de Pedro Nuno Santos. "Quem vai viabilizar o Governo serão os portugueses", insistiu. "Continue assim que vai ver. Continua a fugir", atirou o secretário-geral do PS, acusando-o de "ter medo".

Passos Coelho na campanha? "Logo vemos"

Mais à frente, Luís Montenegro foi questionado sobre se contará com a presença de Pedro Passos Coelho na campanha da AD e respondeu "logo vemos". Só algumas horas depois do debate, a meio da tarde, acabou por anunciar que iria estar no comício de Faro.

Valorização de carreiras também nas Forças Armadas

No debate, Pedro Nuno Santos concordou com valorização das carreiras também nas Forças Armadas, quando confrontado com o aumento de salários nos seus efetivos. "Não temos dúvida de valorizar a Administração Pública como um todo", respondeu, ressalvando que tal inclui as Forças Armadas "sempre dentro da capacidade financeira e orçamental do Estado".

Também Luís Montenegro promete dar atenção aos salários da Administração Pública, incluindo nas Forças Armadas. "O Estado vai ter de fazer um esforço, evidentemente muito limitado", admitiu o líder da AD.

Compromissos com a NATO e reforço na Defesa

Já Luís Montenegro comprometeu-se a reforçar o investimento em Defesa, mas sem garantir que chegue aos 2% nesta legislatura. “Mas nós sabemos quem são os nossos aliados: a NATO e a União Europeia. O PS admite estar de mão dada no Governo com forças políticas que admitem não estar na NATO e na União Europeia?", atirou o candidato da AD.

"Há um compromisso assumido com a NATO que é para ser respeitado", defendeu, por sua vez, Pedro Nuno Santos, notando que o investimento deve servir para modernizar a indústria.

"Vivemos num tempo de grande incerteza, com uma guerra na Europa, não há espaço para hesitação do Estado português nem dos seus líderes políticos que devem ser claro e frontais nas suas posições", argumentou, criticando quem "está a esconder-se sistematicamente atrás de biombos", acusação que já fez várias vezes a Montenegro.

"Ao contrário do PSD, não vamos impor ao país um rombo de 23,5 mil milhões de euros em quatro anos", atirou o líder do PS.

PS e PSD contra regresso do serviço militar obrigatório

Sobre o regresso do serviço militar obrigatório, Pedro Nuno Santos recusou tal como Montenegro e considerou que "esse não é o caminho". E "a forma mais correcta é termos uma carreira militar mais atrativa e rever a carreira e a grelha salarial dentro da capacidade financeira e orçamental do Estado".

AD recusa privatizar CGD para financiar Segurança Social

No arranque, o líder do PS foi questionado sobre o financiamento da Segurança Social com recurso a receitas de novas concessões de autoestradas e, particularmente, sobre se haveria contradição entre esta proposta e o fim das portagens nas ex-SCUT. Pedro Nuno Santos rejeitou que sejam ideias contraditórias e alegou  "solidariedade com o Interior que tem ficado sempre para depois". A propósito, aproveitou para dizer que a AD e a IL "juntos acabariam com fontes de financiamento para a Segurança Social".

Rui Rocha, presidente da IL, defendeu a sua proposta de financiar a Segurança Social com o resultado da privatização da Caixa Geral de Depósitos, medida que Luís Montenegro garantiu minutos depois estar "fora de hipótese" porque não prevê privatização de nenhuma parcela.

Para Mariana Mortágua, coordenadora do BE, desvalorizar as contribuições para a Segurança Social é "um mau serviço que se presta à democracia". E propostas para a privatizar "são sempre desastrosas, correm sempre mal", disse, num ataque à IL.

Pedro Nuno sem médico de família

No tema da Saúde, Pedro Nuno Santos disse não ter médico de família. "Neste momento não tenho. Tem a minha mulher e o meu filho mas eu não tenho", afirmou. "O SNS dá resposta aos problemas da minha família e dos portugueses", assegurou.

Rui Tavares não diz se é candidato nas europeias

Por confirmar ficou a estratégia do Livre para as europeias de 9 de junho. Questionado sobre se será candidato, Rui Tavares disse que dia 10 "irá analisar o cenário que temos em cima da mesa".

O segundo dia de campanha eleitoral para as legislativas começou com o último debate entre os candidatos dos partidos com assento parlamentar nas rádios. Esteve ausente o presidente do Chega, André Ventura, que justificou com o facto de estar em campanha no Norte. Luís Montenegro, candidato da Aliança Democrática (AD), chegou com cerca de 10 minutos de atraso.

O debate moderado por jornalistas da Renascença, TSF, Antena 1 e Observador teve uma duração de duas horas e decorreu nas instalações na RTP, em Lisboa.