Foto: Pedro Correia/Global Imagens
A bancada do PS entregou no Parlamento, esta quarta-feira, uma pergunta em que questiona o Governo sobre quando fará a regulamentação da eutanásia, cujo prazo terminou no verão de 2023. A lei foi publicada a 25 de maio daquele ano com 90 dias para regulamentar e o Governo socialista passou o dossiê para este Executivo.
"Para quando está prevista a publicação da regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, em cumprimento da Lei n.º 22/2023 (...) permitindo, assim, o exercício do direito a tantas pessoas que esperam por essa possibilidade?" foi a pergunta entregue pelos deputados Isabel Moreira, Alexandra Leitão e Pedro Delgado Aves.
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