O grupo parlamentar do PS debateu com estudantes do Ensino Superior o acesso às atividades profissionais reguladas. A iniciativa antecipa a discussão, em plenário da Assembleia da República, do projeto de lei n.º º 108/XV/1.ª e foi uma forma de incluir os jovens na discussão.
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Eurico Brilhante Dias, presidente do grupo parlamentar, afirmou que o principal objetivo da iniciativa foi ouvir os alunos do Ensino Superior, a "geração mais bem preparada de sempre" e que muitas vezes está fora da discussão do acesso às profissões reguladas por ordens. "O elemento central, para nós é ouvir quem queremos desbloquear o caminho", explicou Eurico Brilhante Dias.
O PS pretende introduzir no regime jurídico das Ordens o reforço das competências regulatórias do órgão de supervisão das associações profissionais e garantir a sua independência e isenção, densificando o regime jurídico em vigor que já prevê a obrigatoriedade deste órgão independente.
Além destas medidas, o projeto de lei do PS pretende fazer, segundo o documento, "a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços", quer que o "Provedor do Cliente" passe a ser obrigatório e quer a eliminação de restrições injustificadas no acesso às profissões reguladas.
"As ordens não devem ficar de fora do movimento de ter órgãos externos dentro do seu funcionamento. É por isso que é fundamental esta comunicação com os jovens porque, ao fazermos isto, estamos a rejuvenescer os quadros dentro das empresas", defendeu Alexandra Leitão, deputada do PS, presente no encontro na Cantina Velha da Universidade de Lisboa.
Dar voz aos estudantes
As associações de estudantes presentes do debate mostraram-se divididas e ainda com dúvidas sobre a forma como vai ser feita a supervisão das entidades externas ou os poderes do "Provedor do Cliente".
"Falta fazer uns aprimoramentos e foi isso que propusemos aqui, nomeadamente a inclusão dos estudantes nos processos de decisão e nos pareceres. Mas parece-me que esta iniciativa é um bom passo para ordens que estão muito desrreguladas", expressou João Machado, da Associação Académica de Lisboa.
Questões como a precariedade nos estágios, as taxas associadas ao ingresso e a finalização dos estágios ou as qualificações exigidas aos estagiários face aos que já estão inscritos nas ordens foram algumas dúvidas que ficaram por responder.
"Gostávamos de ver aqui uma proposta mais robusta, mais ambiciosa. Necessita de um levantamento total destas taxas que estão nas várias ordens profissionais. Além disso, a própria remuneração dos estágios é essencial. Os estágios são trabalho", sublinha Ana Gabriela Cabilhas, da Associação Académica do Porto.
Discussão na especialidade
O projeto de lei do PS vai ser discutido no Parlamento no dia 29 de junho, juntamente com os de mais três partidos, mas a discussão vai continuar na especialidade. A intenção que o Grupo Parlamentar do PS manifestou nesta iniciativa é continuar o debate com os representantes das Ordens e querem contar com os jovens.
"Trata-se de fazer um combate político por algo que é justo. A sociedade portuguesa é muito propensa a gerar processos poucos republicanos, gerando áreas de proteção quase cooperativas que dificultam o acesso aos outros. E isso implica combate político", elaborou Eurico Brilhante Dias.
O presidente do grupo parlamentar do PS terminou dizendo que esta proposta pretende "dar aos jovens a possibilidade de trabalharem em Portugal em vez de no estrangeiro". "É legítimo conhecer o mundo e tudo o que tem para dar, mas também é legítimo querer cá ficar", conclui.