O grupo parlamentar do PS vai requerer, ainda esta segunda-feira, a audição dos anteriores ministros das Finanças e da Economia sobre "os aumentos chocantes", em mais de 150%, das remunerações dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
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"O Governo anterior, direta ou indiretamente, é responsável pelo que aconteceu", afirmou ao JN o deputado socialista João Paulo Correia, ao defender que Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima devem "explicações sobre o assunto".
O Executivo de Pedro Passos Coelho nomeou Luís Ribeiro e Carlos Seruca Salgado para presidente e vice-presidente da ANAC, com a oposição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Pública (CEIOP) e dúvidas da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (Cresap), e indicou dois dos três membros da Comissão de Vencimentos da ANAC, através precisamente dos ministros das Finanças e da Economia, que fixaram os referidos aumentos (o terceiro membro da comissão de Vencimentos foi designado pela própria ANAC).
O PS também vai requerer ao presidente da CEIOP, Hélder Amaral (CDS), a audição do presidente da Cresap, João Bilhim. Por outro lado, ainda, vai solicitar à ANAC as atas das reuniões da Comissão de Vencimentos em que foram discutidos e decididos os aumentos da remuneração mensal do presidente deste regulador de 6 030 euros para 16 075, a do vice-presidente de 5 499 euros para 14 468, e a da vogal do mesmo órgão de 5 141 euros para 12 860.
Esta vogal, Lígia Fonseca, de 34 anos, transitou diretamente do INAC, para o qual tinha sido nomeada em regime de substituição, pelo então secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, sem que haja notícia de ter sido avaliada pela Cresap, ouvida pela CEIOP e objeto de nomeação pelo Conselho de Ministros.
Os aumentos das remunerações dos referidos administradores, que têm agora em mãos a tarefa de verificar se a privatização da TAP respeitou as normas europeias, foram mantidos em segredo desde outubro. Foram revelados apenas esta segunda-feira, pelo Jornal de Notícias.
A lei-quadro (67/2013) das entidades reguladoras estabelece critérios para o cálculo das remunerações dos administradores das entidades reguladoras que poderiam ter levado à fixação de valores menos elevados do que os referidos. No artigo 26.º da lei, lê-se, por exemplo, que a comissão de vencimentos deve observar "a conjuntura económica, a necessidade de ajustamento e de contenção remuneratória em que o País se encontre e o vencimento mensal do primeiro-ministro como valor de referência".
O primeiro-ministro aufere cerca de 6 200 euros mensais, incluindo despesas de representação, e o salário mínimo nacional são 530 euros.