Em causa uma proposta de alteração ao OE. Valor a transferir pode ser 50% superior aos da Parque Escolar.
Corpo do artigo
O PS quer reforçar este ano o Fundo da Descentralização, na área da Educação, com mais dez milhões de euros, entregando assim mais dinheiro às câmaras municipais para realizar a manutenção dos estabelecimentos escolares, transferidos pelo Estado. Em articulação com o Ministério da Educação, o partido apresentou na sexta-feira uma proposta de alteração ao documento inicial do Orçamento do Estado para 2022. Caso seja aprovada, tal significa que o montante a transferir para as câmaras por m2 é superior ao que o Governo atribui às escolas da empresa pública Parque Escolar, que se situa nos 1,353 euros (1,10 mais IVA) por m2. Ou seja, é mais do dobro.
Os autarcas ouvidos pelo JN consideram que é um passo positivo, mas a negociação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) com o Governo ainda continua.
Os deputados socialistas propõem passar o valor dedicado à Educação, no âmbito da descentralização, de 718 milhões de euros para 729 milhões. Boa parte deste montante é destinado aos encargos dos municípios com a manutenção e a conservação das escolas. No mínimo, receberão 20 mil euros por escola.
De recordar que o dinheiro a transferir na área da Educação tem sido visto como insuficiente por vários autarcas, incluindo Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, que propôs sair da ANMP. O executivo camarário aprovou a proposta do autarca em abril e a deliberação será votada em assembleia municipal.
Valor mínimo de 20 mil
O montante global será distribuído segundo determinados critérios, de acordo com o PS: para escolas com menos de 10 anos ou recuperadas há menos de dez anos, os municípios iriam receber 2,80 euros por m2; as escolas com mais de dez anos e menos de 20 ou recuperadas nesse período, o valor subia para 4,20 euros por m2; por fim, as escolas com 20 ou mais anos, receberiam 5,60 euros por m2.
Os socialistas atentam, na proposta de alteração ao Orçamento do Estado, que se os critérios aplicados resultarem num valor inferior a 20 mil euros, o valor a transferir continua a ser o de 20 mil. No caso das escolas mais degradadas, o valor a transferir pode ser 50% superior ao inicialmente previsto.
Apesar do sinal positivo, que os autarcas ouvidos pelo JN dizem ter sido dado pelos socialistas, a ANMP continua em negociações com o Governo. O JN sabe que a proposta da associação liderada por Luísa Salgueiro é mais ambiciosa do que a do PS.
ANMP quer mais
Nas escolas com menos de dez anos ou recuperadas há menos de dez anos, a representante dos municípios propõe que o valor a atribuir seja de quatro euros por m2; nos estabelecimentos com mais de dez anos e menos de 20 ou recuperadas nesse período, o montante de referência deveria ser de seis euros; e nas escolas com 20 ou mais anos, o valor subiria para os oito euros.
Na semana passada, no final de uma reunião com a ANMP, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, disse que o Governo terá "em conta" as preocupações dos municípios.
Números
20 mil euros é o valor mínimo que o PS propõe atribuir a escolas que não necessitam de grandes obras de conservação e manutenção.
5,60 euros por m2 é o valor máximo que o partido propõe atribuir aos municípios com escolas com 20 ou mais anos.