PS quer saber se o Governo vai impedir Misericórdias de ficar com bónus dos idosos
O Partido Socialista vai questionar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a intenção da União das Misericórdias Portuguesas de aumentar a mensalidade cobrada aos utentes, em novembro, na sequência da atribuição do suplemento extraordinário de pensões.
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Em comunicado, o grupo parlamentar do Partido Socialista informou que vai enviar uma pergunta à tutela sobre a notícia, avançada pelo JN na quarta-feira, da intenção da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) ficarem com parte do bónus, atribuído este mês, aos pensionistas. Os deputados consideram a situação "abusiva e inaceitável" e recordam que, durante a governação socialista, "não foram permitidas quaisquer tentativas de entidades para refletir apoios suplementares e extraordinários nas mensalidades, tendo inclusive o então Governo exigido devoluções de cobranças indevidas".
O PS quer saber se a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera a atualização, "feita à margem das regras, aceitável" e se vai tomar alguma iniciativa para travar esta atualização no próximo mês e "em situações futuras".
O JN já tinha questionado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, até agora, ainda não se pronunciou sobre o tema.
"A proteção dos idosos e o respeito pelos seus rendimentos são pilares fundamentais numa sociedade justa e coesa. Perante o alarme gerado por esta notícia, o GPPS questiona se o Governo agirá de modo determinado para evitar ou corrigir esta situação, tal como foi prática do Governo do PS, ou se permitirá que tal medida se concretize", informa o grupo parlamentar.
Atualização das mensalidades está prevista na lei
Os socialistas recordam que "as comparticipações familiares são, em regra, objeto de revisão anual", podendo ser revistas em "situações de alteração nas circunstâncias dos pensionistas", o que não acontece, segundo os deputados, com a atribuição de "um apoio pontual e de caráter único".
Numa circular da UMP datada de 10 de outubro a que o JN teve acesso, a entidade informou que ia proceder "à revisão do cálculo da comparticipação familiar dos utentes" pelo facto de os idosos terem recebido o suplemento extraordinário de pensões, sustentando a decisão na lei.
A Portaria n.º 218-D/2019, de 15 de julho, refere que a comparticipação familiar pode ser revista “por alteração das circunstâncias que estiveram na base da definição da comparticipação familiar de determinado agregado familiar, designadamente, no rendimento per capita mensal”. A instituição alega que o suplemento é “um rendimento, independentemente da sua excecionalidade a qualquer título”.
A notícia gerou indignação entre familiares e utentes das Misericórdias. Ao JN, Sílvia Fontes, cuidadora informal do pai que frequenta o centro de dia e recebe apoio domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de Arganil (SCMA), foi contactada pela instituição, por telefone, sobre “uma cobrança adicional extraordinária e única, a ser efetuada no próximo mês de novembro”.
Com uma reforma de 563,10 euros, onde está incluído um complemento por dependência, o idoso recebeu um suplemento de 200 euros, dos quais 45% serão, de acordo com a filha, absorvidos pela instituição. “É surreal estarem a aproveitar-se de um benefício que foi atribuído aos idosos”.
Em outubro, o Governo atribuiu um bónos entre 100 e 200 euros a 2,4 milhões de pensionistas.