Depois de cinco anos em estudo, o Partido Socialista quer que os tratamentos termais sejam comparticipados em definitivo pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). O valor proposto da compartição é de 35%.
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O Grupo Parlamentar socialista entregou hoje à Assembleia da República um Projeto-lei para regulamentar, "em regime de permanência, a comparticipação dos tratamentos termais prescritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários".
Nos últimos cinco anos, o SNS tem comparticipado tratamentos termais no âmbito de um projeto piloto do Governo que pretendia "avaliar os benefícios efetivamente alcançados". Agora, o Partido Socialista quer tornar esta prática uma medida definitiva, propondo o enquadramento legal desta comparticipação.
Este área comparticipada pelo Estado tinha sido suspensa em 2011, perante a intervenção da Troika no país, tendo sido retomada com o referido projeto-piloto em 2019, depois de um pedido para tal de uma petição da Associação das Termas de Portugal.
Atualmente, o valor da comparticipação do Estado é de "35% do preço dos tratamentos termais, com o limite de 95 euros", por utente. Segundo o projeto-lei hoje entregue, o Partido Socialista irá definir o valor de comparticipação definitivo em Portaria, a ser mais tarde publicada. No entanto, a proposta define já que cada tratamento deve ter uma duração entre 12 a 21 dias.
Segundo uma nota do Partido Socialista, com o projeto-piloto "constatou-se que a comparticipação dos tratamentos termais resultou num aumento da frequência do termalismo terapêutico por prescrição médica, com um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas".
"O termalismo contribui (...) para uma eventual redução da despesa em meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e em medicamentos, para além da diminuição do absentismo laboral, aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida. Está por isso alinhado com os objetivos do Plano Nacional de Saúde", lê-se no projeto-lei entregue hoje.