Os partidos votam, esta sexta-feira, um projeto de lei do PS que propõe que a taxa mínima de IVA (6%) se estenda a uma maior fatia da eletricidade consumida. Ao JN, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, garante que a medida terá "impacto muito significativo" nas famílias, incluindo as de classe média.
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Para que o diploma passe, o Chega terá de o viabilizar. Leitão acredita num desfecho positivo, mas garante que não houve negociações. Espera-se que a proposta do PS seja aprovada, até porque o Chega apresentou um diploma semelhante. E não foi o único: todos os partidos da Oposição responderam ao repto dos socialistas – que agendaram o debate –, dando entrada com diplomas que visam combater a pobreza energética.
O projeto de lei do PS – o que tem mais hipóteses de receber luz verde do Parlamento, mesmo que à revelia da AD – prevê uma redução de IRS de 13% para 6% "aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh)". Também propõe que o alívio seja permanente.
"Não negociámos com o Chega", garante Alexandra Leitão
Ao JN, Alexandra Leitão refere que uma das prioridades do PS é "combater a pobreza energética", estimando que a medida abranja mais de três milhões de pessoas. Garante que se trata de uma proposta "financeiramente responsável", com um custo ligeiramente abaixo dos 90 milhões de euros.
Questionada, a líder da bancada socialista assegura: "Não negociámos com o Chega sobre estas matérias". Esclarece que a eventual viabilização da parte do partido de André Ventura não significa necessariamente que o PS faça o mesmo com o diploma do Chega.
Mas, se os socialistas não foram pedir apoio ao terceiro maior partido, também não o recusarão. Dizendo que espera contar com o voto a favor das forças políticas "que entendam que as medidas são boas", Alexandra Leitão acrescenta que o facto de o Parlamento estar hoje "fragmentado" não pode ser argumento para o PS "prescindir" das suas propostas.
Questionada sobre a razão para o PS não ter tomado esta medida quando era poder, Leitão observa que a pergunta pode ser feita para pôr em causa qualquer proposta socialista que agora surja. Admite que este alívio no IVA da luz "podia ter acontecido antes", mas lembra que a liderança do PS mudou e, nesse sentido, considera legítimo que haja um redefinir de prioridades.