PS vai analisar Orçamento "livremente". Partidos entre a "apreensão" e a "enorme deceção"

O PS reagiu pela voz da líder parlamentar, Alexandra Leitão. Lembrando que "não há acordo com o Governo", a socialista referiu que o seu partido irá analisar o OE "livremente", lendo-o "com todo o cuidado". Depois, "a seu tempo", anunciará o sentido de voto.

Questionada sobre o apelo à "responsabilidade" feito pelo ministro das Finanças, Alexandra Leitão considerou que esse pedido é "bastante desnecessário": "O PS é o último partido a quem é preciso apelar à responsabilidade. Aliás, se este Governo se tem permitido fazer uma série de coisas, é porque herdou uma situação única na história da democracia portuguesa em matéria de contas públicas", contrapôs.

Alexandra Leitão salientou quatro pontos passíveis de crítica no OE. O primeiro, referiu, é a "total ausência", no documento, das três propostas que o PS tinha feito quanto à despesa pública: não há um aumento de pensões "para ficar", não são dados passos rumo à criação de um regime de exclusividade no SNS nem é mencionado um fundo de habitação para a classe média, elencou.

O segundo motivo das críticas do PS é a "vaga de privatizações" que, no entender do partido, o OE prepara, nomeadamente ao preparar um grupo de trabalho que estudará o setor empresarial do Estado "numa lógica de alienação". O terceiro eixo de críticas prende-se com a majoração fiscal prevista para empresas que paguem seguros de saúde privados aos trabalhadores, e que Alexandra Leitão denunciou como sendo uma "transferência direta do SNS para os privados".

Por fim, a socialista acusou o Executivo de "clara falta de ambição para a economia". Frisando que o relatório do OE fala de um país "estagnado", recordou que o crescimento económico dos últimos anos foi de 2,2%, ao passo que o documento para 2025 prevê 2,1%.

Chega alega que Governo tentou acordo, Montenegro denuncia "mentira". IL diz que OE é de Medina

André Ventura, do Chega, acusou o Governo de ter feito "uma cedência impressionante e inqualificável" ao PS tanto no IRC como no IRS Jovem, falando em "traição à Direita". Lamentou que o OE não consagre "menos impostos para as pessoas, menos impostos para as empresas, combate à imigração ilegal [ou o] combate à corrupção".

Depois de, da parte da tarde, Ventura ter dito que ainda não era "o momento" de revelar sentidos de voto, revelou à noite, em entrevista à TVI/CNN, que o Chega votará contra o OE. Também alegou que o Governo lhe propôs um acordo para viabilizar o documento que também incluiria, "mais para a frente", a entrada do seu partido no Executivo. Luís Montenegro reagiu, no X, negando esta versão e falando em "mentira e desespero".

Rui Rocha, da IL, falou numa "enorme deceção" no que toca ao OE, confirmando que o seu partido "seguramente" não votará a favor e acrescentando que ainda irá "discutir" se vota contra. O liberal frisou que os níveis de carga fiscal são "semelhantes" aos do PS (desce 0,1%, o que classificou como "irrisório") e que o crescimento previsto é "similar" ao do tempo dos socialistas.

Nesse sentido, Rui Rocha considerou que o OE "é muito mais de Fernando Medina do que de Miranda Sarmento", questionando: "Será que o PSD da campanha eleitoral viabilizaria o OE apresentado pelo PSD no Governo?". Argumentou que a única solução é baixar impostos "a sério" a famílias e empresas, reconhecendo que veria novas eleições com bons olhos: "Para mais do mesmo, mais vale darmos uma nova oportunidade ao país".

Esquerda diz que OE "desmantela" SNS e escolhe "deixa degradar" serviços públicos

A líder do BE, Mariana Mortágua, defendeu que as "escolhas erradas" do OE se manifestam sobretudo em três áreas: habitação, saúde e fiscalidade. Sobre a primeira, lamentou o facto de o documento não prever "nenhuma" proposta que contenha o custo das casas; no que toca à segunda, acusou o Executivo de querer "desmantelar" o SNS e de apostar em "transferências" da rede pública para os privados; finalmente, falou numa "política fiscal injusta" e centrada, quase em exclusivo, no IRS Jovem e nas grandes empresas.

A este respeito, a bloquista realçou que o custo dos acordos celebrados pelo Governo com professores, polícias, enfermeiros ou Forças Armadas ronda os 500 milhões de euros, ao passo que o IRS Jovem e os apoios a grandes empresas atingem os 883 milhões de euros.

Paula Santos, do PCP, afirmou que o OE "confirma as apreensões" do partido, uma vez que "aprofunda insustiças e desigualdades" sem abrir caminho à "valorização efetiva" de salários e pensões. A deputada considerou que é um documento "de continuidade" da política seguida pela maioria absoluta do PS, nomeadamente ao nível do "favorecimento" das grandes empresas.

A comunista denunciou também a aposta na "política de degradação dos serviços públicos e de novas privatizações". Lamentou o "aprofundamento da injustiça fiscal" (corte no IRC), o "ataque à Segurança Social" e a "desvalorização do investimento público". A este propósito, vincou que a existência de um excedente prova que há meios para investir na saúde, educação e habitação, acusando o Executivo de preferir "deixar degradar" esses setores.

Rui Tavares, do Livre, lamentou o facto de o Governo não ter promovido qualquer "reunião de direito de oposição", sublinhando que "a lei manda" que ela tenha lugar. Recusou antecipar o sentido de voto do partido antes de ler todo o OE, mas criticou o Executivo por apostar em "aliviar" os impostos de quem "já é mais beneficiado em vez de ajudar "quem mais precisa". Essa, vincou, é uma "diferença fundamental" entre Livre e AD.

Tavares aproveitou também para avançar algumas propostas que o Livre levará à discussão na especialidade. Entre elas conta-se a criação de uma rede "ecológica e elétrica" de transporte escolar que também seja aberta a pessoas de mobilidade reduzida, a realização de um "teste" à semana de quatro dias ou a criação de uma "herança social" que dê, "pelo menos, 5 mil euros" a cada criança, para que esta a possa utilizar a partir dos 18 anos.

Inês Sousa Real, do PAN, anunciou que o partido "dificilmente poderá acompanhar" a proposta de OE, uma vez que esta "põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal".