PS vê “com profunda preocupação” as mudanças na lei do trabalho

Ainda as três medidas estavam a ser apresentadas aos parceiros sociais, esta quinta-feira de tarde, e já o deputado Miguel Cabrita estabelecia que não têm a concordância da bancada socialista. “O PS vai esperar pelo que vai sair da Concertação Social e pelo que o Governo vai apresentar aos parceiros sociais, mas vemos de facto com preocupação estas alterações”.

Em causa está o alargamento dos serviços mínimos a setores essenciais no âmbito do direito à greve. Está ainda o fim da proibição de recurso a "outsourcing" por parte de empresas que despediram trabalhadores. A proibição das empresas de contratarem prestadores de serviços durante 12 meses após procederem a despedimentos tinha sido implementada pelo Governo de António Costa, há dois anos. Sustentada em dúvidas dos patrões, a provedora de Justiça requereu a análise do Tribunal Constitucional. A decisão foi conhecida há uma semana e não encontrou qualquer inconstitucionalidade.

“Se a questão não é constitucional, é uma questão de convicção. Aparentemente o Governo acha que é justo, legítimo e ético os empresários poderem despedir trabalhadores e logo a seguir poderem contratar outros em outsourcing. Nós não concordamos”, criticou Miguel Cabrita, que vê “com profunda preocupação” esta alteração.

Na mesma senda, é contra a possibilidade de compra, por parte dos trabalhadores, de dias de férias abdicando do seu salário. Para os socialistas, a medida aparenta ser benévola, mas pode prejudicar os trabalhadores.

“Podemos estar a criar um risco de ter um mecanismo perverso de permitir a empresários usar um novo instrumento de pressão sobre trabalhadores, individualmente, que de alguma forma contra a sua vontade são coagidos a aceitar estar sem trabalhar e sem receber durante um determinado período. Isto é um layoff sem receber, coisa que apesar de tudo no layoff existe”, explicou Miguel Cabrita.