Quer recuperação de aprendizagens até 2026, reforçar ação social e bolsa de mérito automática.
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A bancada social-democrata entregou esta sexta-feira um projeto de lei para reintroduzir provas de aferição no final do 4.º e 6.º anos, de aplicação obrigatória e universal, eliminando as atuais. O PSD propõe ainda aumentar a dotação para a ação social escolar, avaliar e prolongar o plano de recuperação das aprendizagens até 2026 e apostar nas escolas de verão, bem como tornar automática a atribuição da bolsa de mérito a quem cumpra os requisitos, sem necessidade de candidatura.
O projeto de lei visa "a eliminação das provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade e, em sua substituição, introduzir a realização obrigatória de provas de aferição no final do 4.º ano e do 6.º ano", alterando um decreto de 2018. E os resultados destas avaliações externas devem ser conhecidos até final do ano letivo.
Quando "a pandemia e a situação de instabilidade e perturbação vivida pelas escolas nos últimos três anos estão a comprometer a aprendizagem de milhares de alunos", a deputada Margarida Balseiro Lopes sublinhou, ao JN, que o PSD entregou também três projetos de resolução, no âmbito do debate potestativo que agendou para 22 deste mês.
A bancada social-democrata pretende garantir, no Orçamento do Estado de 2024, o reforço da dotação para a ação social escolar, ampliando a abrangência dos beneficiários dos escalões. Propõe alterar as correspondências entre os escalões definidos para aqueles apoios e os do abono de família. Em detalhe, o objetivo é fazer corresponder o escalão A da ação social escolar aos escalões 1 e 2 do abono de família; o B ao terceiro; e o C ao quarto escalão do abono.
Plano com mais verbas
Outra medida é automatizar a atribuição da bolsa de mérito, dispensando candidatura, desde que os alunos preencham os requisitos.
Preocupado com os "danos na aprendizagem" e acusando o Governo de continuar "bloqueado e alheado desta realidade", o PSD reclama a "avaliação de impacto do Plano 21|23 Escola+". E quer "reforçar a eficácia, duração e financiamento" do plano, estendendo a sua vigência até 2026.
Os projetos visam ainda "assegurar as condições necessárias para o envolvimento das comunidades locais na promoção de escolas de verão", e "promover, com urgência, a interoperabilidade entre as inúmeras plataformas existentes, permitindo a desburocratização do trabalho docente".