Ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues
TIAGO PETINGA/LUSA
O objeto da nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, esta sexta-feira anunciada pelo PSD e pelo CDS-PP, será apreciar a contratação, gestão e saída do anterior presidente do banco, António Domingues.
De acordo com o requerimento esta sexta-feira apresentado, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD, sem referência direta às comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno.
Como título do novo inquérito, PSD e CDS-PP propõem, de forma potestativa (obrigatória) que a nova Comissão se dirija "à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do doutor António Domingues".
"Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do doutor António Domingues para a CGD" é a primeira alínea do objeto hoje entregue.
PSD e CDS querem ainda "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada do doutor António Domingues".
Finalmente, os dois partidos pretendem "apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efetiva da administração por si liderada".
Nos considerandos, os dois partidos recordam o que têm denunciado como problemas de funcionamento da atual Comissão de Inquérito sobre a Caixa - que visa esclarecer as condições que levaram à necessidade de recapitalização do banco público - e a rejeição de sucessivos requerimentos e pedidos de diligência de PSD e CDS-PP.
"É verdade ou não que o ministro negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos (de António Domingues)", questionam os dois partidos, no requerimento, lamentando que a "maioria de esquerda tenha impedido a atual Comissão de fiscalizar" esta questão, com o argumento de que não se inseria no objeto.
Lembrando que o líder parlamentar do PS, Carlos César, chegou a sugerir em declarações públicas a PSD e CDS que criassem uma nova comissão de inquérito com esse objeto específico, PSD e CDS-PP pedem que esta nova comissão seja constituída e que possa "funcionar pelo prazo mais curto", não ultrapassando os 120 dias.