PSD e CDS querem pôr fim à circulação do guia "O direito a ser nas escolas", por "inconstitucionalidade"

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS recomendam ao Governo a recolha e a cessação da circulação do guia “O direito a ser nas escolas”, nos estabelecimentos escolares, segundo consta no projeto de resolução que cada partido apresentou isoladamente, nesta semana.

O PSD afirma que “o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade” desta iniciativa, em julho de 2021, por “violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República em matéria de direitos, liberdades e garantias”.

Este guia foi elaborado pelo anterior Governo do PS, com “orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escolar”, para o pessoal docente e não docente.

O partido relembra uma petição de 2023, intitulada “Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WC e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto”, que "à data da submissão contou com 21 122 assinaturas", referindo que os peticionários "chamaram a atenção para as consequências e os perigos que a ’transição social de género’ representa", e que "cada vez mais médicos, psicólogos e associações" alertam para a falta de "evidência científica das denominadas ’terapias de afirmação de género’”.

O projeto de resolução recorda que o PSD votou contra todos os projetos e decretos de lei que deram origem a este guia, tal como “as diferenças que existem entre o modelo de ensino e de escola pública defendido pelos governos socialistas e o defendido pelo PSD e pelo atual Governo da AD”.

No caso do CDS, opartido defende a "proibição de doutrinação ideológica por parte do Estado no ensino, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo".