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PSD e Chega acusaram o Governo de desrespeitar as ordens profissionais ao propor alterar os estatutos destas. Os sociais-democratas entendem que o Executivo quer criar "conflito e distração", com o Chega a prometer que, quando estiver no poder, atirará esta lei "para o lixo". O debate final ocorrerá a 19 de julho.
Nuno Carvalho, do PSD, quis saber o que diria o PS se os congressos do partido fossem supervisionados por "60% de pessoas que não pudessem ser militantes". "Estão a aplicar às ordens profissionais aquilo que vocês próprios nunca aceitariam", atirou, numa referência à criação de um conselho de supervisão em cada ordem, que terá 60% de membros externos e 40% de inscritos na respetiva associação.
Argumentando que o Governo está a "criar uma situação de conflito e de distração", Nuno Carvalho acusou os socialistas de utilizarem a maioria absoluta para "destruir profissões". "Não podem brincar com o país desta maneira", referiu. O debate foi marcado por vários apartes e despiques entre os partidos - nomeadamente PS e PSD, mas também o Chega.
O deputado social-democrata também questionou a pertinência da fixação das remunerações dos estágios para entrada nas ordens em, pelo menos, 950 euros mensais, como propõe o Executivo. Afirmou que essa medida não "ataca a precariedade" porque, logo após o estágio, muitos jovens "vão ganhar 750 ou 800 euros".
Paula Cardoso, também do PSD, acusou o PS de "tirania" e de "fazer de conta" que ouviu as ordens, quando apenas lhes deu "dois diazinhos" para lerem um diploma de 700 páginas. O líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, recordou que a lei-quadro das ordens foi votada favoravelmente por PS, IL e PAN, falando em "consenso".
André Ventura, do Chega - partido que pediu o debate - sustentou que o PS quer "controlar" as ordens, pelo facto de só 40% dos membros do futuro conselho de supervisão estarem nelas inscritos. Alegou ainda que os referidos elementos terão todos "cartão do PS". Os socialistas e o Governo sublinharam, repetidamente, que todos os membros serão eleitos pelos membros das ordens, rejeitando qualquer ingerência.
No entender de Ventura, o "verdadeiro interesse" do PS é silenciar as ordens. A este respeito, o deputado argumentou que, durante a geringonça, "os sindicatos estavam calados" e os bastonários é que faziam oposição. Assim, "o sr. primeiro-ministro não foi de modas: 'se não podemos com eles, acabamos com eles'", acusou, prometendo "mandar esta lei para o caixote do lixo" quando e se chegar ao poder.
Governo lembra que Tribunal Constitucional não viu irregularidades
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, considerou que a reforma não só é "justa" como está "comprometida com os jovens e com o combate à precariedade". Garantiu que a criação do órgão de supervisão e da figura provedor trará "transparência" às ordens.
João Paulo Correia acusou o PSD de se "juntar ao Chega" neste debate, "deixando de lado a defesa das jovens gerações". Também contrariou Ventura: "O Governo não nomeia um elemento para o conselho de supervisão. Que se afaste por completo a insinuação do discurso do Chega", vincou.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, assegurou igualmente que não há "qualquer intuito" de o PS "controlar" os novos órgãos. Lembrou ainda que o presidente da República pediu a fiscalização preventiva a alguns aspetos da proposta de lei, vincando que o Tribunal Constitucional "não encontrou qualquer desconformidade" na existência de elementos externos.
Esquerda critica falta de debate
A IL foi o único partido à Direita que não contestou abertamente a proposta do Governo. O líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, considerou que as ordens têm servido como "mecanismo de restrição à concorrência", realidade que o partido quer ver alterada. "No que depender de nós não haverá monopólios", acrescentou, justificando: "Quanto mais escolha, melhor prestação de serviços".
No encerramento, André Ventura acusou a IL de "não compreender" que o PS quer "controlar" as profissões, alegando que essa intenção vem do próprio António Costa. O líder do Chega gracejou com os 4% que uma sondagem recente atribuiu aos liberais, afirmando que, nas próximas legislativas, o partido arrisca voltar aos tempos em que apenas tinha um deputado.
Manuel Loff, do PCP, sustentou que o Governo "fez que ouviu" as ordens profissionais, mas o debate "entrou-lhe por um ouvido e saiu por outro". O comunista disse não ter divergências "de fundo" com a existência de elementos externos no órgão supervisor das ordens, desde que eles "não possam estar em maioria". Ou seja, o PCP quer alterar a quota de 60% proposta pelo Executivo, e que está dividida entre 40% de académicos e 20% de personalidades de reconhecido mérito.
Isabel Pires, do BE, alegou que o diploma do Governo não resolve "problema nenhum" e que "é mais uma amálgama do que, verdadeiramente, uma proposta de lei". Assim, quis saber se o debate em causa "é para levar a sério". Acusou ainda o Executivo de ter feito "chantagem" com os partidos e as ordens, por trazer a debate um processo "complexo" com tão pouco tempo disponível para analisar as propostas.
Inês Sousa Real, do PAN, criticou igualmente o pouco tempo que o Governo deu para o estudo do diploma, dizendo haver margem para considerar que a proposta retira "autonomia" às ordens. Rui Tavares, do Livre, frisou não ser "ilegítimo nem anti-democrático" que se regulem as ordens, frisando que só o PSD "comprou a premissa", trazida pelo Chega, de que as associações profissionais estão "sob ataque".