PSD e PS chegaram, esta sexta-feira, a acordo para a designação dos dois elementos para preencher o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), órgão presidido pelo ex-vice-presidente social-democrata Paulo Mota Pinto.
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Fonte parlamentar disse à agência Lusa que o PS indicou para o Conselho de Fiscalização do SIRP o seu vice-presidente da bancada Filipe Neto Brandão para substituir o atual ministro da Cultura, João Soares, enquanto o PSD o PSD escolheu o dirigente social-democrata António Rodrigues para preencher a saída do procurador José António Branco.
Estes dois elementos do Conselho de Fiscalização do SIRP serão eleitos no próximo dia 15 pela Assembleia da República, tendo de obter uma maioria de dois terços de votos favoráveis entre os 230 deputados.
Antes desta votação em plenário, durante a próxima semana, o socialista Filipe Neto Brandão e o social-democrata António Rodrigues serão alvo de uma audição em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na presente legislatura, após a formação de um Governo socialista suportado no parlamento pela maioria de esquerda parlamentar (PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV), este foi o primeiro acordo em torno de uma matéria relevante alcançado entre os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do PS, Carlos César.
Em relação ao Conselho de Fiscalização do SIRP, o PCP tem sido muito crítico sobre o funcionamento deste órgão de fiscalização das "secretas", exigindo a revisão dos critérios de nomeação (limitados a um quadro de negociações PSD/PS) e a ampliação dos seus membros a todas as forças com representação parlamentar.
Como presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP Paulo Mota Pinto tem ainda mandato por mais dois anos, razão pela qual não foi agora substituído.