O líder do PSD, Luís Montenegro, atacou esta sexta-feira "o logro" da "mini-descentralização" promovida pelo Governo, enquanto os autarcas do partido exigiram um reforço de verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2023, entre vários outros apoios, como o pagamento das despesas com a pandemia da covid-19.
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Os Autarcas Social Democratas (ASD) reuniram-se em Castro Daire para antecipar o encontro de autarcas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Viseu. O líder dos ASD, Hélder Sousa Silva, afirmou que "esta não é, nem no nível de ambição e muito menos na forma como tem sido concretizada, a descentralização que o PSD preconizou".
Valores a transferir
Nas conclusões, os ASD referem, em primeiro lugar, que "é fundamental que o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) continue a prever os valores a transferir para os municípios, discriminados por área de competência e por município, considerando para 2023 valores estimados relativamente às tipologias de despesa cujas fórmulas de cálculo serão reavaliadas e revistas". Isto na sequência dos compromissos plasmados no acordo com o Governo.
Além disso, "para que o financiamento da descentralização possa concretizar-se de forma ágil, justa e consequente, é indispensável que o OE 2023 preveja também um mecanismo de reforço de verbas do FFD", à semelhança do estabelecido no OE anterior. O que inclui, segundo os ASD, o modelo concreto de implementação, permitindo dar resposta a necessidades de aumento de verba relacionadas, sobretudo, com a definição final e efetiva das diferentes fórmulas de financiamento.
156 milhões gastos com pandemia
Os ASD exigem ainda que o OE "considere o valor necessário à liquidação da dívida de Fundo Social Municipal aos municípios no total de 104 milhões". E defendem que deve "acautelar a verba necessária ao ressarcimento dos municípios relativamente aos 156 milhões de euros de despesas realizadas por estes para fazer face à pandemia".