PSD pede que Governo corrija "carga fiscal esmagadora", PS critica "número político"

Esta quarta-feira, durante um debate sobre fiscalidade proposto pelo PSD, Miranda Sarmento afirmou que a redução do poder de compra tem levado ao "empobrecimento", em particular das classes médias. O Governo, que entende que a discussão deveria ocorrer no âmbito do Orçamento do Estado (OE), não marcou presença no plenário.

Falando num país de "rendimento mínimo para as famílias e impostos máximos para o Governo", Miranda Sarmento descreveu o ministro das Finanças, Fernando Medina, como "o grande cobrador de impostos". Também pressionou o PS a deixar-se de "politiquice" e a dizer "se quer ou não baixar impostos".

"Em 2022, o Governo arrecadou, só em impostos em contas nacionais, mais 9 mil milhões de euros do que em 2021", referiu o social-democrata. "Este valor representa mais 5,5 mil milhões do que aquilo que o próprio Governo tinha previsto no OE para 2022", sublinhou, para justificar a apresentação da "ambiciosa reforma do sistema fiscal" agora proposta pelo PSD. Esta, entre outras medidas, o pacote prevê um corte imediato de 1,2 mil milhões de euros em IRS já em 2023, fazendo o mesmo no próximo ano.

"O PSD tem uma alternativa equilibrada: devolver impostos às famílias sem prejudicar as contas públicas", prosseguiu Sarmento, referindo que é o Governo que "não deixa" que se opte por essa via. Argumentou que "nunca houve tantos trabalhadores a ganhar o salário mínimo" e recordou que, em 2022, o salário real teve uma quebra média de 4%.

O líder da bancada laranja sustentou ainda que o "esforço fiscal" dos portugueses não é compensado com uma boa rede de serviços públicos, frisando que tanto a Saúde como a Educação se encontram hoje em "colapso".

PSD tenta "número político" e anda "ao sabor do vento", acusa PS

Ivan Gonçalves, do PS, acusou o PSD de ensaiar "um número político, muito básico até", para "tentar aparecer na fotografia de uma redução de impostos que já sabe que vai acontecer". Os socialistas consideram que este debate deveria ocorrer inserido na discussão no OE, que dará entrada no Parlamento a 10 de outubro.

Ivan Gonçalves lamentou também que o PSD "ande ao sabor do vento" em matéria de fiscalidade. Destacou que o partido "defende hoje o contrário do que defendia quando se apresentou a eleições", em janeiro de 2022, e acusou os deputados sociais-democratas de terem quebrado o "compromisso" com quem os elegeu.

Nas vésperas das legislativas de 2022, recorde-se, o PSD, então presidido por Rui Rio, dava prioridade à descida do IRC das empresas e não ao alívio do IRS. Os sociais-democratas têm explicado que, daí para cá, não só o líder do partido mudou como a conjuntura internacional também é outra, sobretudo devido à guerra na Ucrânia.

Ivan Gonçalves levantou a hipótese de o PSD ter mudado de opinião devido à "pressão dos partidos à sua Direita". Ironizando, pediu que os sociais-democratas não se deixem "embrulhar na agenda dos partidos minoritários radicais".

Em concreto, o socialista referiu-se à influência da IL - que acusou de querer o "desmantelamento do Estado Social -, mas também do Chega. Sobre este último partido, colocou a hipótese de o PSD se sentir "pressionado" pela "vozearia" e, também, pela moção de censura apresentada na terça-feira.

"Paixão de Verão". PSD e IL divergem sobre mérito das propostas

Tal como na véspera, no debate da moção de censura, também na discussão sobre fiscalidade houve divergências à Direita. O líder da IL, Rui Rocha, mostrou-se "satisfeito" por o PSD ter "finalmente" percebido que a descida do IRS deveria ser uma "prioridade", descrevendo essa mudança como tendo sido fruto de "uma paixão de Verão".

O liberal considerou que as medidas sociais-democratas estão "um pouco abaixo" do desejável, sublinhando que quem aufere um salário bruto de 1411 euros (salário médio bruto nacional) apenas beneficia o suficiente para comprar "uma bica por dia". "É francamente insuficiente", frisou.

Miranda Sarmento respondeu: "Ainda o sr. deputado não imaginava que haveria um partido chamado Iniciativa Liberal, e que o sr. um dia o iria liderar, e já o PSD falava de reforma fiscal e de redução de impostos", afirmou, recebendo palmas da sua bancada.

O Chega também levou algumas propostas a debate, entre elas uma para mitigar o aumento do preço dos combustíveis. O deputado Rui Afonso lembrou que estes continuam a subir "de forma sustentada desde maio" e que, tanto na gasolina como no gasóleo, a parcela que vai para impostos já é "cerca de 50% do preço final".

Substituir salários por prémios compromete futuro, dizem PCP e BE

À Esquerda, BE e PCP consideraram que a forma mais justa e eficaz de aumentar rendimentos é a subida de salários. Ambos os partidos acusaram o PSD de querer dar a mão às grandes empresas e "delapidar" a Segurança Social.

Duarte Alves, do PCP, afirmou que a proposta "mais grave" é a que sugere a isenção de prémios de produtividade de contribuições para a Segurança Social. O comunista salientou que aumentar prémios em vez de salários prejudica as carreiras contributivas, o que "vai refletir-se, no futuro, em menos pensão e menos proteção na doença".

José Soeiro, do BE, acusou o PSD de querer "responder à pressão que os patrões sentem para aumentar salários" sempre que a produtividade aumenta. Também alertou para os perigos de se canalizar os aumentos salariais para prémios, realçando que estes são "voláteis" e "não contam para as prestações sociais e para a pensão de velhice". "A ilusão de um rendimento maior no imediato compromete o futuro", avisou.