O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questionou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, sobre um alegado "anexo secreto" do Programa de Estabilidade.
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"O que andam os senhores a esconder do parlamento e dos portugueses? Que cortes é que há nesse plano secreto na área da saúde e na área da educação", perguntou Luís Montenegro - que pela segunda vez consecutiva falou pelo PSD no debate quinzenal, em vez do presidente deste partido, Passos Coelho.
Luís Montenegro referia-se a um alegado anexo que teria sido enviado para Bruxelas, com um "plano de contingência" orçamental.
Na resposta, António Costa afirmou que "não há nenhum quadro secreto, não há nenhum documento secreto, há simplesmente um documento de trabalho que foi enviado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao Conselho de Finanças Públicas e também aos serviços da União Europeia", que colocou à disposição dos deputados.
O primeiro-ministro acrescentou que esse documento "simplesmente discrimina relativamente aos anos de 2017, 2018 e 2019 o conjunto dos impactos estimados, e que constam do Programa de Estabilidade", sem "qualquer corte na saúde ou na educação", salientando que não está relacionado com a execução orçamental deste ano.
Quanto a 2016, António Costa voltou a negar qualquer "plano B" com medidas adicionais e reiterou que a execução vai ser feita "com tranquilidade", deixando um conselho aos sociais-democratas: "Tenham calma".
"Estamos a executar com rigor, tranquilidade, o orçamento, e nada na execução nos convida a qualquer plano B, C, D ou E, ou qualquer plano que o senhor queira agora inventar. Não vai ter", declarou.
No final do debate, Luís Montenegro fez uma interpelação à mesa "sobre a condução dos trabalhos" pedindo esclarecimentos sobre a natureza do documento que tinha sido distribuído pelo Governo.
"O que é isto? Que medidas são estas? Isto é um plano de contingência orçamental de 2017 a 2020 ou não?", perguntou. "Uma vez que isto é de 2017 a 2020, quer dizer, portanto, que não há nenhum plano de contingência para 2016?", interrogou.
O primeiro-ministro respondeu que distribuiu o alegado "quadro secreto" do Programa de Estabilidade a que Luís Montenegro se tinha referido, intitulado "Identificação das medidas de consolidação orçamental, respetivo impacto no saldo orçamental em cada ano e identificação da rubrica de registo em contabilidade nacional".
Esse documento "não é nenhum programa de contingência e "limita-se a fazer a discriminação dos valores agregados que constam do Programa de Estabilidade", afirmou António Costa.
"Sim, é possível"
Costa aproveitou para citar o presidente norte-americano, Barack Obama, para dizer à oposição que afaste os papões porque "sim, é possível", cumprir compromissos europeus e devolver rendimentos.
"Sim, é possível, senhores deputados", declarou António Costa, provocando aplausos de pé na bancada do PS, no final do debate quinzenal no parlamento, em que pediu à oposição que se centre "no real e não na efabulação".
António Costa considerou que "o papão pode atormentar histórias de embalar, mas não atormenta um país onde felizmente a cada profecia desmentida da oposição, vai dizendo, 'se calhar afinal eles tinham, razão'".
"Era mesmo possível cumprir os compromissos europeus e devolver os rendimentos aos funcionários públicos, se calhar era mesmo possível cumprir os compromissos europeu e devolver o vencimento aos funcionários públicos, se calhar, era possível cumprir os compromissos europeus e eliminar a sobretaxa do IRS, se calhar era possível cumprir os compromissos europeus e reduzir o IVA da restauração e é possível cumprir os compromissos europeus e repor o CSI [Complemento Solidário para Idosos], o rendimento social de inserção e os abonos de família", declarou.
No período de resposta ao PS, António Costa atacou "a variante CDS" de fazer oposição, de em vez de atacar as medidas do próximo ano em vez das deste ano, arranjando "papões".
"Estava aqui a pensar porque é que a senhora deputada Assunção Cristas está tão apoquentada com o IMI de 2017 e depois lembrei-me. Há 15 dias quando aqui estive, a grande angústia do CDS era o IVA que íamos aumentar neste Programa de Estabilidade e eu na altura gentilmente dei um conselho que vejo que aproveitou bem, não alimente papões que se desvanecem em duas semanas", afirmou António Costa para a líder centrista.
Segundo Costa, com essa questão do Imposto Municipal sobre Imóveis, Cristas "arranjou um papão já não para os próximos 15 dias mas um papão para o final do ano que é para ver se durante uns meses pode viver do papão".
"Não se faz oposição ao papão, faz-se oposição quando se tem alternativa às políticas", disse, argumentando que "a mudança no IVA foi descida do IVA na restauração" e que houve uma redução na taxa máxima do IMI e a reintrodução da cláusula de salvaguarda.