Os sociais-democratas vão introduzir uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2025, que consiste em repôr 5% do vencimento dos políticos, em que se incluem o presidente da República, os deputados e o Governo. O corte nos salários entrou em vigor durante o tempo da Troika, em 2010.
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O PSD está a tentar alcançar um consenso com outras forças partidárias, nomeadamente o PS. Em 2019, o antigo primeiro-ministro António Costa tinha anunciado a intenção de proceder ao fim do corte dos salários dos políticos, mas nunca foi avançada qualquer proposta. A reposição do salário também abrange presidentes de câmara e vereadores a tempo inteiro.
O líder parlamentar social-democrata confirmou a intenção do partido e também do CDS, depois do semanário "Expresso" ter adiantado que o PSD estava a preparar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2025. "O PSD e o CDS não deixarão de acabar com o último corte que vem dos tempos da Troika. Creio que até do ponto de vista simbólico e político é uma iniciativa política muito meritória", disse Hugo Soares, em conferência de Imprensa na Assembleia da República.
A reversão do corte dos salários dos políticos vai custar cerca de 20 milhões de euros ao Estado, disse o ministro das Finanças Morais Sarmento, no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Segundo declarações da líder parlamentar socialista, esta sexta-feira, aos jornalistas, o PS deverá acompanhar a proposta do PSD em sede de especialidade. Alexandra Leitão referiu que, "neste momento", o corte nos salários dos políticos "já não se justifica". A medida entrou em vigor em 2010, durante a intervenção da Troika em Portugal, altura em que Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro.
Medida para os deputados só na próxima legislatura, diz Livre
Haverá outros partidos a favor da revogação do corte nos vencimentos, como o Livre, mas com uma condição: "Achamos que se os cortes do tempo da Troika já foram todos revogados então os dos políticos também deveriam ser. Mas não podemos ser nós a legislar em benefício próprio", apontou Rui Tavares ao "Expresso". Na prática, significaria que se a proposta do PSD fosse aprovada, a medida só entraria em vigor na próxima legislatura.
Porém, o deputado do Livre adianta que o partido seria favorável a que o fim do corte nos vencimentos dos políticos entrasse primeiro em vigor para os autarcas, que vão ser eleitos em 2025. Uma opinião diferente tem o Chega, que considera que os salários políticos devem ser sujeitos a uma redução de 12,5%. Uma proposta que André Ventura já defendia em 2020.
Numa conferência de Imprensa, realizada esta sexta-feira, na Assembleia da República, o presidente do partido afirmou que uma proposta do fim do corte dos salários dos políticos vai contar com uma "firme oposição" do Chega.
A classe política é, no entanto, a única da Função Pública ao qual o corte no vencimento, integrado nas medidas de austeridade da Troika, não foi revertido. Em 2019, o presidente da República chegou mesmo a referir que havia uma "multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do primeiro-ministro", como os magistrados no topo da carreira. Também o antigo primeiro-ministro António Costa disse, no mesmo ano, que ganhava mais como ministro da Justiça, entre 1999 e 2022, do que como chefe de Governo.