O PSD entregou, esta sexta-feira, um projeto de lei para atualização semanal do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), através da criação de um mecanismo automático de revisão daquele imposto que compense o impacto do IVA e o aumento nos combustíveis. Prevê que traga uma descida entre 10 a 13 cêntimos por litro.
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A bancada social-democrata deu entrada de dois diplomas - um projeto de lei e um projeto de resolução - "porque é urgente a atualização imediata dos valores do ISP, compensando o impacto do IVA e atendendo ao brutal aumento do preço dos combustíveis desde o verão deste ano".
"O PSD considera fundamental impor a obrigatoriedade da atualização regular, com periodicidade semanal, do mecanismo de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, por forma a repercutir as variações da receita de IVA que decorram da variação semanal do preço destes combustíveis", lê-se no projeto de lei.
"Pelo facto de o Governo não estar a proceder a esta neutralização fiscal, isto é, compensar no ISP o aumento do IVA por causa dos aumentos no preço dos combustíveis, isto significa que poderíamos estar a reduzir a todos os portugueses entre 10 a 13 cêntimos no máximo, em cada litro abastecido", explicou o deputado Hugo Carneiro.
O PSD recordou que, nas últimas semanas, os preços dos combustíveis voltaram a registar aumentos significativos. Depois do mínimo registado na semana de 8 de maio, o litro de gasolina simples 95 custa hoje mais 24 cêntimos, dos quais 41% (10 cêntimos) atribuíveis aos impostos. No mesmo período, o gasóleo simples custa mais 40 cêntimos/litro, dos quais 34% (13 cêntimos) resultantes de impostos. detalha o grupo parlamentar.
"Ao contrário do que previam os mecanismos de compensação criados em 2022, os valores do ISP não foram ajustados", sublinha ainda o PSD, insistindo na necessidade de um mecanismo automático de atualização do ISP.
Relatório mensal
Os deputados recordam, igualmente, que no dia 1 de setembro o Governo emitiu um comunicado dando a conhecer a decisão de manter inalterados os valores do desconto de ISP em vigor e a suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2.
"Face ao aumento no preço do litro de gasóleo ocorrido esta semana, a reação do Governo, através do ministro das Finanças, foi que iria monitorizar a evolução dos preços", lembra ainda.
Além disso, "em defesa da transparência e considerando a opacidade com que o Governo tem gerido estas atualizações, impõe-se a remessa à Assembleia da República de um relatório mensal com os seguintes elementos: impacto em sede de IVA provocado pela alteração dos preços dos combustíveis e variação nas taxas de ISP em resultado da cobrança do IVA nestes produtos, por nomenclatura combinada", defende o PSD.
Na outra iniciativa entregue esta sexta-feira no Parlamento, o PSD "recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA
decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis".