PSD propõe multas até dois milhões de euros para as multinacionais das redes sociais
Redes sociais são proibidas a menores de 16 anos a partir desta quarta-feira, na Austrália
Foto: AFP
O uso excessivo das redes sociais por crianças ou adolescentes não será resolvido pela mera proibição do acesso, alertam especialistas ouvidos pelo JN. A monitorização pelas famílias é crucial, tal como exigir às plataformas, funcionalidades que protejam efetivamente os menores. Depois da Austrália ou Espanha, o PSD entregou, no Parlamento, um projeto de lei que prevê a proibição do acesso a menores de 16 anos. E propõe multas entre os 50 mil e dois milhões de euros para multinacionais, entre 20 mil e um milhão para pequenas ou médias empresas e entre os 10 mil e 250 mil euros para pessoas singulares.
O PSD sublinha no projeto que pretende preencher um vazio legal. E que mais do que proibir, quer aprovar regras "para uma vida saudável na era digital". As contraordenações são propostas para empresas ou singulares que desrespeitem, por exemplo, os mecanismos de verificação de idade e de controlo parental ou disponibilizem conteúdos violentos.
"As empresas já começam a incluir os valores das multas nos seus custos operacionais. Não é aí que dói. Só quando começarem a ser responsabilizados criminalmente é que pensarão duas vezes", considera Tito de Morais. Para o fundador do projeto "Miúdos Seguros na Net", a proibição "não é decididamente o caminho". "Estaremos a penalizar as crianças em vez das plataformas ou produtores de conteúdos, insiste, considerando que há outras abordagens, como restrições no "Safety by Design", que permitem limitar as funcionalidades que promovem adição, como o "scroll infinito".
Apesar de não contestar o princípio do projeto, Renato Gomes Carvalho da direção da Ordem dos Psicólogos também alerta que "a proibição não vai chegar para resolver" problemas de adição ou uso excessivo.
"Devemos aprender com quem já avançou e aproveitar todos os dados que existam para tomar decisões", afirma Renato Gomes Carvalho.
Os mecanismos de verificação - PSD propõe que seja através da Chave Móvel Digital - podem sempre ser contornados, admite. "A venda de tabaco também é proibida a menores", aponta Renato Gomes Carvalho, frisando que ainda assim o princípio de base permanece.
Já Raquel Cunha, diretora clínica da Saluslive e terapeuta ocupacional, insiste que tal como qualquer brinquedo novo, o acesso às redes sociais deve ser explicado para um uso positivo.
"Pessoalmente até acho que tanto o acesso como a exposição aos ecrãs deve ser o mais tarde possível, mas a simples proibição pode tornar a utilização mais apelativa", alerta Raquel Cunha. Na clínica que dirige, são acompanhados adolescentes a partir dos 10 anos com problemas decorrentes do uso excessivo de redes, com elevados níveis de ansiedade ou depressão. Há casos de uso excessivo de ecrãs a partir de um ano de idade.
"Se vivem atrás de um ecrã não aprendem a distinguir ou gerir emoções. Temos de lhes ensinar", diz Raquel Cunha.
A terapeuta recomenda às famílias que conversem e partilhem emoções.
Para o presidente da associação nacional de diretores (ANDAEP), a proposta é bem-vinda. Filinto Lima considera que as restrições ao uso dos telemóveis até ao 6.º ano, apesar de positivas, foram uma medida "cobarde por passar toda a responsabilidade para as escolas", sem envolver as famílias. "A questão chave vai ser a monitorização. Isso é que vai ser importante ou não vai passar de um faz de conta", insiste.