PSD quer acabar com penalização a quem contrata seguros fora do banco
A Assembleia da República vai debater, esta terça-feira, uma proposta do PSD que visa proibir os bancos de agravarem o spread do crédito à habitação sempre que o cliente contrata os seguros fora do pacote bancário. Os agentes e corretores esperam que todos os partidos aprovem a proposta.
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Atualmente, os bancos agravam o spread do crédito à habitação quando o cliente decide contratar os seguros obrigatórios fora do pacote bancário. O PSD quer acabar com essa penalização e propõe alterações à lei que regula os contratos de crédito à habitação. Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, o consumidor “pode optar por constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante”, referem os sociais-democratas.
Caso o cliente queira mudar o seguro para outra entidade que não o banco, a mudança não terá “qualquer penalização para o consumidor”, incluindo o agravamento de condições “através de taxas, comissões, spread, ou qualquer outra forma”, propõe o PSD. A proposta vai ser discutida e votada na Assembleia da República esta terça-feira, no âmbito das alterações à proposta do Orçamento do Estado para 2024.