PSD quer saber se Costa "autorizou, aprovou ou aceitou" atuação das secretas

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, realçou no Parlamento que o primeiro-ministro "tem explicações a dar ao país" sobre o que aconteceu na noite das agressões no Ministério das Infraestruturas, esperando que as respostas sejam dadas no prazo máximo de 30 dias, tal como é imposto pelo Regimento da Assembleia da República.

"Esperemos que, a bem do país e da cultura democrática o primeiro-ministro esclareça de uma vez por todas o que efetivamente aconteceu nessa noite e como atuaram os serviços de informações", acrescentou Miranda Sarmento.

O PSD justifica o pedido de esclarecimentos - que tinha sido anunciado pelo presidente Luís Montenegro na terça-feira - por considerar que persistem "contradições insanáveis entre vários atores relevantes" sobre os acontecimentos da noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, salientando que o primeiro-ministro "tem a tutela direta e responsabilidade sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e os Serviços e Serviços de Informações e Segurança (SIRP/SIS) e que nada do que aconteceu pode ter sucedido sem o seu conhecimento e assentimento prévio, concomitante ou posterior".

"Na eventualidade de algo ter ocorrido sem a cobertura do primeiro-ministro, ainda que tácita, o primeiro-ministro tem o dever de exercer a cabal responsabilização administrativa e política", consideram ainda os sociais-democratas.

Assim, o PSD quer saber, em concreto, "quando e em que termos" António Costa foi informado pelo ministro João Galamba do recurso aos serviços de informações para a recuperação do computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro.

"O ministro da Infraestruturas declarou que foi o secretário de Estado de Adjunto do primeiro-ministro que sugeriu a intervenção do SIRP/SIS. Qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos?", quer saber também o partido, questionando ainda quando foi António Mendonça Mendes contactado por João Galamba.

"Ao ser informado por qualquer deles ou por terceiro, V. Exa. autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão?", pergunta o PSD diretamente a António Costa.

Os sociais-democratas querem ainda saber "qual a base legal, concreta e precisa, em que se fundamentou a intervenção do SIRP/SIS" e se o primeiro-ministro "mantém a versão de que existiu um 'roubo do computador".

"Se sim, como explica a legitimidade da intervenção do SIRP/SIS?", acrescenta.

Por outro lado, o PSD quer saber qual o grau de risco de informação guardada no computador de Frederico Pinheiro que justificaria uma intervenção das secretas.

"Dadas as dúvidas colocadas publicamente e por vários especialistas, e considerando a responsabilidade de V.Exa. sobre o SIRP/SIS, que diligências tomou para averiguar e acompanhar a intervenção do SIRP/SIS, a respetiva legalidade e adequação de procedimentos?", querem também saber os deputados do PSD.

Uma outra pergunta do PSD é porque não se confiou à PSP e Polícia Judiciaria "a condução do processo e a tomada de decisão e diligencias para uma eventual intervenção do SIRP/SIS", uma vez que ambas as estruturas foram contactadas naquela noite.

"A Polícia Judiciária fez uma avaliação de risco diferente - não urgente - a ponto de só contactar o Adjunto em causa na manhã do dia seguinte. Como explica a desproporção da atuação do SIRP/SIS, quando é a própria PJ que não vê necessidade de atuação imediata?", indaga o partido.

Os sociais-democratas querem ainda que António Costa explique "a aparente descoordenação entre as atuações das diversas forças e serviços de segurança ou informações", porque não existiu a tentativa de recuperação do telemóvel de Frederico Pinheiro e porque é que um documento "com a relevância e sensibilidade do 'programa de reestruturação da TAP'" estaria apenas guardado no portátil de um adjunto.

O PSD recorda que o ministro das Infraestruturas, na audição parlamentar na comissão de inquérito à TAP, referiu que "antes do dia 26 de abril, tinha já suspeitas sobre o comportamento do ex-Adjunto Frederico Pinheiro, nomeadamente por 'tirar fotocópias a altas horas da noite'".

"Em algum momento isso foi reportado ao SIRP/SIS? Quando teve o SIRP/SIS conhecimento das atividades suspeitas de Frederico Pinheiro como ex-adjunto? O SIRP/SIS conduziu alguma investigação específica sobre Frederico Pinheiro antes de sua exoneração? Se sim, quais foram os resultados dessa investigação?", detalham.

Finalmente, os sociais-democratas querem saber se "a eventual informação [guardada no computador do ex-adjunto] estava classificada como confidencial nos termos legais" e "quem estava habilitado a conhecê-la e porque razão".

Comissão de inquérito por decidir

Questionado se o prazo de 30 dias será a baliza temporal para que o PSD avance para uma comissão de inquérito sobre o tema - cenário que o partido não tem excluído -, Miranda Sarmento apenas disse que "em função das respostas do primeiro-ministro" o PSD avaliará "que outros procedimentos parlamentares poderá ou não acionar".

Uma vez que o prazo limite das respostas do primeiro-ministro recairá no fim de junho, o líder parlamentar do PSD admitiu que essa avaliação irá ocorrer seja "nesta sessão legislativa, seja na próxima", já depois do verão.

Já à pergunta sobre como votará o PSD as propostas da IL e do Chega de constituição de comissões de inquérito à atuação das 'secretas', que irão a debate e votação no dia 14 de junho, Miranda Sarmento apenas se comprometeu a não votar contra, depois de nas jornadas parlamentares sociais-democratas ter admitido um voto favorável (ainda assim insuficiente se o PS for contra).

"O PSD decidirá até dia 14 o seu sentido de voto, não inviabilizaremos essas propostas, o que significa que não será um voto contra. Também dependerá muito do que forem os esclarecimentos do primeiro-ministro, que pode ser que ocorram até ao dia desse debate, nada o impede de responder nos próximos dias", frisou.