PSD quer saber se Governo mantém moratória a alojamento em contentores insalubres
O PSD perguntou, nesta sexta-feira, ao Governo se tenciona manter a moratória de dez anos concedida em 2019 para que trabalhadores de explorações agrícolas nos concelhos de Odemira e Aljezur possam permanecem em contentores sobrelotados, que o próprio primeiro-ministro disse na véspera estarem em condições "de insalubridade inadmissíveis", ou se vai alterar a lei.
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Reagindo às declarações de António Costa, na quinta-feira, que, referindo-se a instalações de alojamento precárias, disse estar-se perante "uma violação gritante dos direitos humanos" e condições de habitualidade de "insalubridade inadmissível", os deputados Cristóvão Norte, Afonso Oliveira e Filipa Roseta dirigiram uma pergunta escrita aos ministros do Ambiente e da Transição Energética e das Infraestruturas e da Habitação.
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Além da moratória, os deputados querem saber se o Governo já celebrou com aqueles municípios os protocolos para a construção de habitações públicas no âmbito do programa 1.º Direito e que reforço de serviços públicos tem vindo a ser feito "para garantir as respostas adequadas às populações".
O PSD recorda a "profusão de situações de indignidade habitacional, em particular, a fenómenos de permanência de trabalhadores agrícolas em estruturas sobrelotadas, em regra contentores, o que colide frontalmente com o acesso a habitação condigna".
A situação "foi perpetuada pelo Governo", em 2019, através de uma Resolução que concede uma moratória de dez anos, "que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis, vulgo contentores, sem qualquer sentido de urgência para com os direitos humanos ou para com aqueles que hoje diz serem vítimas", acrescenta.
O seu grupo parlamentar recorda ter apresentado um projeto de resolução exigindo "uma solução urbanística urgente e definitiva, no prazo de um ano, para resolver a crítica" e o "reforço imediato das infraestruturas e dos serviços públicos" naqueles concelhos, "para dar resposta à explosão demográfica resultado do crescimento agrícola registado nos últimos anos". Mas, salienta, "desconhece-se que o Governo tenha adotado qualquer das recomendações".