O partido liderado por Luís Montenegro quer que o Governo, a ERSE e a Auroridade da Concorrência avaliem se existem distorções de mercado em relação ao preço do gás.
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O Partido Social Democrata pretende que o Governo, em conjunto com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência (AdC), avalie a diferença entre os valores estimados pela ERSE e o preço das botijas de gás de petróleo liquefeito (GPL), para se apurar se há "distorções de mercado", indica no seu projeto de lei, entregue no Parlamento.
No caso de existir influência de mercado, o grupo parlamentar do PSD propõe que se pondere "a fixação temporária de margens máximas", "se os preços comprometerem a acessibilidade do produto". Declaram também que esta prática já existe em Espanha, e foi utilizada em Portugal em casos de emergência, como na pandemia de covid-19 e no início do conflito na Ucrânia.
A ERSE estimou, em janeiro deste ano, que "os preços praticados pelos operadores ficaram entre 4,2% e 7,2% acima do preço considerado eficiente", referem no projeto.
Os sociais-democratas afirmam, no seu projeto de lei, que "2,2 milhões de famílias portuguesas" dependem de gás engarrafado para "cozinhar, aquecer as suas casas e garantir o seu bem-estar básico".
Os deputados do PSD acrescentam que o "setor do GPL engarrafado encontra-se altamente concentrado", com "70% e 90% das introduções a consumo em Portugal" a serem realizadas "por três operadores – Galp, Rubis e Repsol". Além disso, os aumentos das cotações internacionais são "rapidamente refletidos nos preços ao consumidor, enquanto as descidas raramente resultam numa redução proporcional".
O PSD argumenta que o elevado preço das botijas de gás "impacta particularmente as famílias de menor rendimento, idosos e habitantes de zonas rurais, onde o acesso ao gás natural é limitado ou inexistente", sendo assim fundamental reforçar a "necessidade de uma intervenção regulatória atenta", para proteger os consumidores e promover justiça social, refere o partido.
Nas áreas rurais e do interior, continua a bancada parlamentar, ocorre "falta de concorrência e o desajuste entre os preços praticados e os custos reais do produto tornam o GPL engarrafado ainda mais inacessível", o que contribui para situações de pobreza energética, "uma das formas mais graves de desigualdade social, afetando o conforto térmico, a qualidade de vida e a saúde de milhares de cidadãos".
O preço da botija de gás subiu 28% desde 2022, custando mais de 35 euros atualmente, mais 20 euros que em Espanha, como foi noticiado pelo JN. O PCP defende há anos a fixação do preço da botija e insiste num preço de 20 euros. O Ministério do Ambiente garante que vai continuar com o programa "Bilha Solidária", que apoia com dez euros a compra de uma botija de gás.