PSD junta-se a PS, BE, PCP, PAN, PEV na defesa do alargamento do luto parental de cinco para 20 dias
Henriques da Cunha/Global Imagens
O PSD juntou-se ao PS, PCP, BE, PAN e PEV, e entregou um projeto de lei na Assembleia da República com vista ao alargamento de cinco para 20 dias para o luto parental.
As iniciativas legislativas do PS, PCP, BE, PAN e PEV surgiram na sequência de uma petição lançada pela Associação Acreditar (Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro), que conta com mais de 84 de mil assinaturas e que pretende a revisão do regime legal do luto parental, sob o lema: "o luto de uma vida não cabe em cinco dias".
Tal como os restantes projetos de lei, a iniciativa legislativa dos sociais-democratas visa alterar o artigo 251.º do Código do Trabalho, aplicável também ao setor público por força do artigo 134.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, com o intuito de alargar de cinco para 20 dias o período de luto por perda de um filho.
"É impossível quantificar a dor sentida por um pai ou por uma mãe quando perde um filho. Trata-se de uma situação anómala e extraordinária que altera profundamente o âmago da família e que nenhuma lei pode colmatar", justifica-se no projeto de lei do PSD, que já deu entrada na Assembleia da República.
Segundo ainda o PSD, o legislador deve "tentar minimizar os efeitos desta perda quer com intervenções ao nível da saúde, mas também facilitando um período de luto que permita também a realização dessas mesmas intervenções".
"Sabemos que, numa altura de dor excruciante, as famílias têm de enfrentar, para além da perda, inúmeras situações legais e de costumes que não se compadecem com um tempo de recuperação física, mental e social de cinco dias, que é o tempo preconizado na lei para regresso ao trabalho", justifica-se ainda na iniciativa legislativa dos sociais-democratas.