O atual Governo aprovou nesta quinta-feira uma moção de confiança que irá submeter à votação dos deputados da Assembleia da República na próxima terça-feira. Abre-se um novo ciclo político. Conheça os procedimentos:
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Que votação seria necessária para que a moção de confiança fosse viabilizada?
Uma moção de confiança apresentada pelo Governo precisa de maioria simples, ao contrário da moção de censura, que apenas é aprovada com uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, de 116.
O que acontece se for chumbada, tal como se prevê, após os maiores partidos da Oposição terem afirmado que votarão contra?
O presidente da Assembleia da República tem de comunicar ao chefe de Estado o chumbo da moção de confiança. O artigo 195.º da Constituição estabelece que “a não aprovação de uma moção de confiança” implica a demissão do Governo.
O que faz então o presidente?
Após ouvir os partidos e o Conselho de Estado, deverá anunciar eleições para maio, seguindo o mesmo critério que usou com António Costa, apesar de existir outro cenário possível para um presidente, que é indigitar um novo primeiro-ministro, sem necessidade de antecipar as legislativas.
Como fica a gestão do Executivo?
Após rejeição da moção de confiança, o Governo fica em gestão, com poderes limitados, até novas legislativas e a posse de novo Executivo. Há dossiês que ficam pendurados, uma vez que não tem plenos poderes para determinadas decisões. No artigo 186 .º da Constituição, lê-se que, “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. De fora, ficarão, por exemplo, medidas estruturantes e nomeações de perfil elevado sem consenso entre os maiores partidos.
Quando poderemos ter um novo Governo?
Se dissolver o Parlamento, Marcelo terá de marcar eleições para um período entre os 55 e 60 dias a seguir ao decreto. Prometeu uma decisão rápida, após ouvir os partidos e o Conselho de Estado na próxima semana. E apontou as eleições para maio, a 11 ou 18. Desde as legislativas até à tomada de posse, costumam passar de três a cinco semanas.