Quando os cidadãos legislam. Houve 19 tentativas de criar leis em 21 anos

PAULO SPRANGER
Sete Iniciativas Legislativas de Cidadãos originaram leis, outras sete tentam atingir 20 mil assinaturas. Petições são muito mais comuns: desde abril há 115 na Assembleia da República.
Há duas Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) que terão de ser discutidas no Parlamento e que aguardam a conclusão do Orçamento do Estado para poderem avançar. Uma alarga a licença de parentalidade - já foi aprovada na generalidade, mas falta o debate em comissão e a votação final; a outra pede o fecho das grandes superfícies comerciais ao domingo. Em 21 anos, entraram no Parlamento 19 projetos de lei feitos por cidadãos. Destes, sete (37%) deram origem a leis.
