Fundo de Garantia pagou mais de 939 mil euros por 1634 pedidos. Em três meses foram deferidos 12 requerimentos.
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Desde 1 de janeiro de 2022, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) pagou mais de 939 mil euros por 1634 reembolsos pelas viagens de finalistas canceladas em 2020. Ainda há quase três mil pedidos por analisar.
A esmagadora maioria dos reembolsos (mais de 870 mil euros) são relativos a viagens da agência X-Travel, que abriu insolvência em fevereiro de 2022. De acordo com respostas enviadas ao JN pelo Turismo de Portugal, a 31 de dezembro, o Fundo tinha disponível 6,95 milhões de euros para pagar os reembolsos.
Até 14 de dezembro, de acordo com um texto publicado pela Lusa, o Turismo de Portugal tinha pago cerca de 814 mil euros relativos a 1363 requerimentos, estando pendentes 2999 processos - ou seja, em três meses só foram deferidos mais 12 reembolsos.
Sem número de processo
Ana Almeida Barjona submeteu o requerimento na comissão arbitral a 27 de janeiro de 2022. Ainda não tem sequer número de processo. Pagou os 10 euros pelo pedido, enviou toda a documentação e desde então, garante ao JN, espera por uma resposta. No agrupamento de Figueiró dos Vinhos, onde o filho estudou, "não tem conhecimento de alguém ter recebido". "Não querem saber de nós. É uma gigantesca falta de respeito. Uma agência fica com o dinheiro dos clientes, abre insolvência e nada acontece", critica.
A filha de Rute Pateiro também não tem número de processo. Submeteu o requerimento a 3 de fevereiro de 2022 "com sucesso", conta a mãe. "Enviámos toda a documentação, voucher, recibos, até a correspondência trocada com a X-Travel", explica, referindo que colegas que submeteram depois o pedido com a ajuda de Liliana já receberam o reembolso. A resposta da comissão aos "vários mails" que enviou "é sempre a mesma": o excesso de pedidos.
Só a viagem a Punta Umbria (Espanha), organizada pela X-Travel para a Páscoa de 2020, tinha cerca de 10 mil estudantes inscritos. As agências, recorde-se, emitiram "vouchers" que podiam ser trocados por novas viagens até 31 de dezembro de 2021. Os reembolsos só puderam ser pedidos a partir de 1 de janeiro de 2022. A listagem de credores da X-Travel tinha mais de seis mil nomes. Na sentença do tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, lê-se que a dívida em reembolsos pelo cancelamento das viagens de finalistas era superior a 3,3 milhões de euros.
Ação popular
O reembolso de Ana Beatriz Gonçalves foi deferido há cerca de um ano, mas a transferência ainda não foi feita. Enviou os dados do IBAN em agosto e ontem foi ao Turismo de Portugal. Garantiram-lhe que o processo está desde 23 de janeiro na tesouraria e que deve receber até final do mês. "É desesperante a pressão que tem de se fazer", diz ao JN.
Ana Dolor, uma das criadoras de um grupo de lesados da X-Travel no Facebook e uma das autoras de uma carta enviada há mais de um ano para o presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Economia, recebeu o reembolso há quase um ano. Fez queixa junto do provedor de cliente da APAVT ainda em 2020. Do grupo no Facebook, que reúne mais de seis mil pessoas, estima que "mais de metade ainda não terá recebido". Na próxima semana, um grupo vai reunir-se com a associação sem fins lucrativos Ius Omnibus, que contactou os pais sobre a possibilidade de interporem uma ação popular.
Ação entregue na Guarda ainda sem qualquer decisão
Em muitos agrupamentos, as viagens eram pagas em dinheiro a angariadores ou a estudantes da comissão de finalistas. Muitas famílias não tinham, por isso, comprovativos dos pagamentos. Foi o que aconteceu a Ana Margarida Cariano, da Guarda, onde um grupo de 71 pais entregou uma queixa no tribunal contra a X-Travel, a 3 de fevereiro de 2022. Cerca de dois meses depois, o tribunal pediu o envio de documentação e desde então "nada, nenhuma informação sobre o processo", conta ao JN. "Sentimo-nos roubados e, pior, sentimo-nos usados pela X-Travel como parte de uma fraude e nada acontece. É uma vergonha", insiste Ana Margarida Cariano.