O Tribunal de Contas já concedeu visto aos quatro primeiros contratos para a operação e manutenção do Siresp até 2028. Segundo informou esta quarta-feira a Siresp SA, inicia-se agora "a fase de transição" em que os atuais e os futuros prestadores de serviços ficam a operar. Os restantes três contratos ainda aguardam visto.
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Os novos contratos para operação e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp) até 2028 entraram em vigor esta quarta-feira. "Tendo recebido o visto do Tribunal de Contas no dia 27 de fevereiro, os adjudicatários foram ontem notificados do início da execução dos respetivos contratos", informou a Siresp SA, a empresa pública responsável pelo concurso público.
O concurso público registou 13 candidaturas consubstanciadas em 16 propostas. Ao todo são sete lotes, dos quais quatro obtiveram visto e três ainda aguardam a pronúncia do Tribunal de Contas. Assim, tem visto prévio favorável a adjudicação dos serviços de manutenção da rede TETRA à Motorola, a adjudicação dos serviços de transmissão por circuitos terrestres e dos serviços de redundância à NOS, e a adjudicação dos serviços de fornecimento de energia à Moreme.
Segundo a Siresp SA, os sete contratos "preveem uma redução de cerca de 15% do valor definido pelo Estado para o concurso, materializando uma poupança agregada de aproximadamente 11 milhões de euros". O concurso público foi lançado por 75 milhões de euros, valor com IVA, e adjudicado por 64 milhões de euros. A aprovação do Tribunal de Contas permite "iniciar agora o processo de reversão e transição de serviços entre os atuais e os futuros prestadores de serviços", acrescenta a empresa pública.
Recorde-se que, tal como o JN informou, os últimos contratos do concurso público só foram enviados para o Tribunal de Contas a poucos dias do final da vigência dos contratos anteriores, que era até 31 de dezembro do ano passado. No entanto, ainda faltava a pronúncia do Tribunal de Contas para que os novos contratos entrassem em vigor.
A demora na elaboração do concurso público por parte da Siresp SA obrigou esta empresa a prolongar os contratos de serviços com os operadores anteriores até à entrada dos novos operadores e conclusão da fase de transição. Uma vez que o concurso público prevê a prestação de serviços durante cinco anos, entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2027, os novos operadores já não sairão no final de 2027, como previsto, mas sim ao longo do ano de 2028, dado que também não iniciaram a prestação de serviço a 1 de janeiro de 2023.