A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu 3254 queixas sobre o SEF, nos últimos três anos. Só no ano passado, segundo fonte oficial da Provedora adiantou ao JN, foram 1206, superando as 1085 queixas apresentadas em 2020, quando começou a pandemia. A crise pandémica tem sido o motivo adiantado pelo SEF para o aumento das pendências, número que começou a crescer após o encerramento de serviços, motivando, consequentemente, um atraso nos atendimentos, que até agora não foi recuperado.
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Em 2022, as queixas que chegaram a Maria Lúcia Amaral sobre o SEF representaram 9% do total de reclamações que a provedora recebeu. No ano anterior, tinham sido 963 (6% do total) e, em 2020, 1085 (7%). Devido ao número crescente, fonte oficial da Provedora de Justiça adiantou que a mesma encetou, recentemente, "um processo de diálogo mais estruturado com a direção do SEF, com vista a dar conta do teor das queixas recebidas e perceber as soluções que estão a ser ponderadas, em particular para dar resposta aos atrasos na emissão e revalidação de autorizações de residência".
Recorde-se que, recentemente, o SEF anunciou que está a preparar um novo modelo de interação com os migrantes, de forma a recuperar os milhares de pendências existentes nos processos de autorização de residência. Atualmente, há cerca de 290 mil imigrantes que entregaram manifestações de interesse em 2021 e em 2022 e que ainda aguardam por uma vaga.
O Governo anunciou que será aberto um megacentro de atendimento, em Lisboa, com horário alargado e com a disponibilização de vários balcões. Ainda não tem, no entanto, data prevista para começar a funcionar.
Desde o início da pandemia, o SEF nunca mais conseguiu voltar a regularizar o acesso às vagas para a concessão de autorizações de residência. Atualmente, o prazo para um cidadão regularizar a sua situação em Portugal continua, em média, nos dois anos. No entanto, tem havido outras reclamações por parte dos imigrantes em Portugal.
Em julho, a provedora escreveu ao Governo apontando a falta de articulação entre o Instituto de Segurança Social e o SEF, que estava a comprometer o acesso a prestações sociais.
290 mil pendências
O SEF está a preparar um novo modelo para regularizar a situação de cerca de 290 mil imigrantes que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.
Os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF podem a partir de amanhã pedir uma autorização de residência de forma automática através do "portal CPLP".