Receita do Estado com multas de trânsito iguala valor mais alto dos últimos oito anos
Numa década, a receita com as infrações ao Código Estrada não foi constante. Em 2023, o Governo estima receber o valor mais alto. Novos radares começam a funcionar esta sexta-feira.
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Os cofres estatais receberam, numa década, 834 milhões de euros em multas do Código da Estrada. A receita não tem sido constante, com 2015 e 2019 a registarem os melhores resultados e 2022 a ficar muito aquém do esperado. No primeiro semestre deste ano, foram amealhados quase 47 milhões de euros. Um valor em linha com os primeiros seis meses dos anos mais promissores. A contribuir para as contas estarão os 37 novos locais de controlo da velocidade (LCV), a funcionar a partir de hoje. Há 12 pontos onde será medida a velocidade média. Os especialistas saúdam a colocação de mais radares, mas pedem para se monitorizar e “humanizar” os radares e criar mais medidas de acalmia do tráfego.
Desde 2013 que o valor da receita das multas do Código da Estrada oscila, já que tem em conta as expectativas definidas pelo Governo, no início de cada ano, no Orçamento do Estado. De acordo com a síntese da execução orçamental, publicada pela Direção-Geral do Orçamento, o Governo prevê receber, este ano, 135,8 milhões de euros em infrações nas estradas. O valor estimado é o mais alto da última década e terá em consideração a expansão da rede Sincro (Sistema Nacional de Controlo da Velocidade). A partir de hoje, haverá 37 novos locais de controlo da velocidade, em 12 será medida a velocidade média e a instantânea nos outros 25.