A recolha seletiva de têxteis está prevista arrancar em 2025, mas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) diz não ter acesso a financiamento que garanta investimentos em novos sistemas de deposição e novos circuitos de recolha ou ampliação dos existentes.
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“A introdução obrigatória da recolha seletiva de têxteis e pequenas quantidades de resíduos perigosos, a partir de 2025, vem estabelecer novos desafios aos municípios a diferentes níveis”, afirmou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em declarações à Lusa. A principal dificuldade é a necessidade de financiamento adequado para garantir os investimentos na implementação de novos sistemas de deposição e novos circuitos de recolha para este fluxo específico – como viaturas e recursos humanos - ou ampliação dos sistemas existentes.
“Porém, ao contrário dos biorresíduos, o Fundo Ambiental, para o ano de 2024 não contempla qualquer apoio financeiro para a implementação da recolha seletiva do fluxo de resíduos têxteis, o que dificulta, naturalmente, o investimento dos municípios”, disse.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos define medidas de gestão para frações específicas de resíduos urbanos: biorresíduos; resíduos têxteis; resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; resíduos perigosos; óleos alimentares usados e resíduos de construção e demolição resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações.
“Até 1 de janeiro de 2025, as entidades responsáveis pelo sistema municipal de gestão de resíduos urbanos disponibilizam uma rede de recolha seletiva para estas frações”, lê-se no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que não respondeu à Lusa sobre o arranque da recolha seletiva de têxteis.
Já quanto à recolha seletiva de biorresíduos, que não está totalmente generalizada a nível nacional, os municípios afirmam estarem comprometidos com este desígnio nacional da valorização do resíduo como um recurso e com ele produzir valor – o biometano.
Ao contrário da recolha seletiva de papel/cartão, embalagens (plástico/metal/embalagens de cartão) e vidro, generalizada por todo o território, a recolha dos biorresíduos, nomeadamente a fração alimentar, foi centrada nos grandes produtores não-residenciais mas as metas que os municípios têm de atingir impõem, obrigatoriamente, a recolha destes fluxos no setor residencial.
"É necessário continuar com os apoios financeiros à implementação ou ampliação e otimização dos sistemas de recolha de biorresíduos, como o programa RecolhaBIO através do Fundo Ambiental, mas que se revela insuficiente", considerou, destacando que este é um processo que também passa pela sensibilização dos cidadãos para a separação destes resíduos.
A meta de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos é de 55% até 2025 e de 65% até 2035, que inclui os biorresíduos e os outros resíduos recicláveis contidos nos resíduos urbanos, registando-se 33% em 2022 em Portugal, segundo o Relatório Anual de Resíduos Urbanos da APA.
"Portanto, há um caminho a percorrer, quer intensificando a recolha de biorresíduos, quer a de materiais recicláveis, mas o que é mais importante para o cumprimento dos objetivos, independentemente da solução adotada, é a participação do cidadão na correta separação e valorização de resíduos", destacou Luísa Salgueiro.