PS encabeça uma série de recomendações da esquerda para que Portugal reconheça a Palestina como estado soberano. Os cinco projetos de resolução devem ter a opsição dos partidos de direita.
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O PS, o PCP, o Bloco de Esquerda, o Livre e o PAN defendem, esta quinta-feira no Parlamento, o reconhecimento do Estado da Palestina por parte do governo português. "Com as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967", destaca o projeto do BE, e "em conformidade com as resoluções relevantes adotadas pela Organização das Nações Unidas", acrescenta o PS, partido que apresenta um projeto de resolução.
Em 2014, uma proposta conjunta de PSD, CDS-PP e PS recomendou ao governo de Passos Coelho o reconhecimento do Estado da Palestina, algo que foi aprovado em Parlamento na altura, mas que nunca teve consequência prática. Após outubro de 2023, os governos portugueses, liderados por António Costa e Luís Montenegro, têm manifestado reservas em proceder ao reconhecimento da Palestina
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) apoia a iniciativa parlamentar. José Oliveira, diretor nacional do movimento, afirmou, em declarações ao JN, que "se trata agora é de reconhecer o Estado da Palestina", "e não de remastigar a questão das fronteiras, que está resolvida há muitas décadas pelo Direito Internacional". A associação lembra que "a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, adoptada por unanimidade em 22 de Novembro de 1967, determina a 'Retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados no recente conflito' (a Guerra dos Seis Dias)".
Esta guerra deriva da implementação do Estado de Israel, em 1948, que originou o Nakba, onde centenas de milhares de palestinianos foram expulsos das suas casas. A guerra dos seis dias decorreu de 5 a 10 de junho de 1967, entre os estados árabes e Israel, que foi o vencedor. Com esta vitória, Israel expandiu o seu território para a Península do Sinai (território egípico, recuperado em 1982), as Colinas de Golã (território outrora da Síria), a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a faixa de Gaza.
Autoridade Palestiniana e reconstrução
O PS, o Livre e o PAN propõem que a Autoridade Palestiniana fique "como entidade representante do estado e do povo palestiniano", "garantindo a exclusão de qualquer grupo terrorista como representante do povo palestiniano", acrescenta o grupo parlamentar do Livre.
O PAN recomenda um "levantamento dos portugueses e familiares de portugueses ainda retidos na faixa de Gaza" e as "diligências necessárias junto do Estado de Israel e do Estado do Egipto com vista a garantir a extradição das pessoas supramencionadas".
Ao JN, o MPPM afirmou que desconhece qualquer caso de pessoas portuguesas ou com origem portuguesa em Gaza.
O partido Livre comunica a necessidade de Portugal criar um "Fundo Internacional para a Reconstrução da Faixa de Gaza, sob dependência direta do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas", António Guterres, e contribuir "financeiramente e com meios humanos e materiais para os esforços internacionais de reconstrução na Faixa de Gaza".
José Oliveira, do MPPM, relembra que a Palestina "merece toda a solidariedade e tem autoridade moral para reclamar ajuda para a reconstrução material da Faixa de Gaza", apesar que "os mais de 47.000 mortos que nunca regressarão à vida, os incontáveis inválidos permanentes e o imenso sofrimento causado são irreparáveis". Acrescenta que "só os palestinos têm o direito de decidir do seu destino, livres de imposições externas", e que repudiam "quaisquer tentativas para lhes impor uma tutela, seja ela qual for, a coberto desse empreendimento".
Iniciativa Liberal e Paulo Rangel
Ao contrário dos partidos de esquerda e do PAN, a Iniciativa Liberal considera que o governo deve abster-se "de proceder ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina, condicionando tal decisão à existência de negociações diretas entre Israel e a Palestina, que garantam a coexistência pacífica e a segurança mútua", uma posição reiterada por Paulo Rangel, ministro dos negócios estrangeiros, na passada semana.
Em relação a estas declarações, o dirigente do MPPM afirma que a negociação entre os estados de Israel e Palestina "está viciada à partida por um tão notório desequilíbrio de forças e apoios", justificando com o facto que "Israel tem gozado sempre do ilimitado apoio dos Estados Unidos para impor "factos no terreno» e recusar soluções que respeitem os direitos nacionais dos palestinos", e que "Israel é no Médio Oriente a mais forte potência militar e o único país a dispor de armas nucleares".
Portugal é um dos 15 países da União Europeia (UE) que não reconhecem o Estado da Palestina, um tema que divide os Estados-membros, que apoiam no entanto a solução dos dois Estados para o conflito israelo-palestiniano.
O Estado da Palestina é reconhecido oficialmente por 12 Estados-membros da UE, incluindo Espanha, Irlanda e Eslovénia, que deram esse passo no ano passado, em plena ofensiva israelita na Faixa de Gaza