Redução de portagens no Interior inclui a Via do Infante

Em declarações aos jornalistas em Caminha, Ana Abrunhosa explicou que a autoestrada A22 terá "o mesmo tratamento que as vias do interior". Não adiantou, contudo, se a A28 (Porto-Viana do Castelo) será incluída.

"Estamos a falar de vias no interior e na A22. Quero aqui sublinhar que a Via do Infante está incluída. Tem o mesmo tratamento que as vias do interior porque não tem alternativas e os transportes públicos existentes não respondem às necessidades das populações", declarou Ana Abrunhosa, à margem da inauguração de uma nova incubadora para apoio ao empreendedorismo rural, que resultou da remodelação da antiga escola primária de Venade, em Caminha.

Sobre se a A28 também pode ser considerada prioritária, no âmbito das novas medidas de apoio à mobilidade no interior do país, a ministra da Coesão respondeu que aquela via "tem estado para já no pacote dos descontos e o programa definirá depois em concreto quais as vias, mas privilegiaremos os territórios do interior e a A22".

A governante explicou que a redução nas portagens naquelas vias está contemplada num programa específico e integrado, de incentivo à utilização do transporte coletivo, que deverá avançar no início do próximo ano. "Na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que já entrou na Assembleia da República, está prevista uma norma programática, que reflete o compromisso do Governo de, no primeiro trimestre de 2023, trabalhar um programa que tem a ver, não só com redução dos custos de contexto nas autoestradas do interior, continuar a reduzir as portagens, mas também com pensar a mobilidade e acessibilidade nos territórios", afirmou, justificando os novos apoios com os custos da mobilidade para as populações, empresas e municípios nas regiões interiores.

"Há um problema grande no interior em que as pessoas têm que obrigatoriamente usar o automóvel porque não há transportes públicos coletivos e quando há geram grandes custos às autarquias", referiu, adiantando: "os programas que existem, o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), que apoia os passes, ou o ProTrans (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte), que ajuda a criar oferta de transporte público, não são iguais em todo o território e, por isso, temos de criar um que faça simultaneamente duas coisas: permita que haja oferta de transporte público e incentive as pessoas a deixar o carro". E concluiu: "enquanto isto não acontecer, aquelas portagens são um custo de contexto muito elevado para as empresas de transporte, para as famílias e para quem visita estes territórios".

Ana Abrunhosa informou, por outro lado, que entre as novas medidas incluídas no OE2023 está o possível alargamento, a outros territórios do país, do "transporte a pedido para populações mais frágeis", numa iniciativa semelhante às existentes no Médio Tejo e Viseu Dão Lafões. A ideia é "Comunidades Intermunicipais terem uma central telefónica, receberem os pedidos de pessoas que precisam de ir ao centro de saúde ou ao mercado, e é enviado um veículo adequando ao número de passageiros que necessitam do serviço". "Não se justifica em alguns territórios, ter um autocarro a ir todos os dias. Irá quando houver necessidade. Estes projetos que já temos em alguns territórios, são também um bom estímulo para a economia local", defendeu.