A secretária de Estado da Ciência e Inovação anunciou, esta quarta-feira, um reforço de 50 milhões de euros no financiamento dos centros de investigação avaliados com a nota de “Excelente “ e “Muito Bom”.
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A dotação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), soma-se ao reforço de 110 milhões de euros anunciado em fevereiro para o reequipamento das unidades de investigação e desenvolvimento (I&D). Em abril, quando a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) divulgou os resultados provisórios da avaliação das unidades de I&D, o financiamento para o período entre 2025 e 2029 totalizava 635 milhões de euros, distribuídos pelas 313 unidades com candidatura aprovada.
Na sequência do reforço adicional hoje anunciado, “a FCT vai abrir em breve uma call [abertura de candidaturas] dirigida às unidades de investigação que tiveram uma classificação de “Muito Bom” e “Excelente” para este fim”, acrescentou a secretária de Estado Helena Canhão, durante o discurso na sessão de abertura do Encontro Ciência 2025, que está a decorrer entre hoje e sexta-feira na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa.
Parlamento vai ouvir ministro sobre cortes no financiamento
O anúncio foi feito um dia depois de o Parlamento ter aprovado por unanimidade a audição requerida pelo PS do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, sobre os cortes no financiamento dos centros de investigação avaliados com a nota de "Muito Bom".
Em maio, numa carta aberta ao ministro, os investigadores alertaram para os "cortes no financiamento base" dos centros classificados com "Muito Bom", que poderão levar à dispensa de trabalhadores e a maior precariedade laboral. Em resposta à carta aberta, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação alegou que o modelo de avaliação dos centros de investigação que determinou as verbas a atribuir até 2029 resultou de critérios do anterior Governo PS, tendo aumentado em 22% o financiamento global.
De acordo com a tutela, o Governo "optou por premiar o mérito e a investigação de excelência, alocando mais financiamento às unidades de investigação avaliadas com a classificação mais elevada", atendendo às regras definidas pelo Executivo anterior, nomeadamente de não definir quotas para a classificação de "Excelente" (nota máxima).
Além do reforço do financiamento dos centros de investigação, a secretária de Estado anunciou também, sem detalhar, a revisão dos estatutos da Carreira Docente Universitária e do Pessoal Docente do Ensino Politécnico, em 2026, além da criação de um estatuto único.
Segundo Helena Canhão, o Governo vai também rever a Lei da Ciência e reestruturar o sistema nacional científico. “Como sabem, está muito fragmentado e precisa de ser olhado como um todo”, justificou a governante, adiantando que essa reestruturação vai implicar também mudanças na orgânica da FCT para “aumentar e melhorar a resposta às necessidades da comunidade”.