O reforço de verbas das autarquias é inevitável. A posição é da Associação Nacional das Assembleias Municipais, que foi ouvida esta sexta-feira na Assembleia da República, sobre a revisão da Lei das Finanças Locais.
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A associação alertou, também, para a “falta de coragem” política para reverter o corte de 5% nas remunerações dos eleitos do Poder Local, decidida nos anos da Troika e que se mantém até aos dias de hoje.
O presidente Albino Almeida alerta de que as transferências atuais do Estado são insuficientes para dar resposta às necessidades das câmaras e das juntas de freguesia. No caso das assembleias municipais, é preciso dotá-las, também, de meios financeiros e humanos para que possam exercer a sua função: fiscalização cabal da atividade do Município.