Regime jurídico da cibersegurança foi aprovado e exigirá prevenção às instituições

Após a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro garantiu que Portugal está na "linha da frente da guerra digital", com instituições "frequentemente atacadas" por grupos organizados, ciberdelinquentes e ataques que têm origens soberanas.

"É um espaço onde o país soberanamente está sob ataque", sublinhou, considerando que se trata de uma "elevadíssima sensibilidade e importância".

Explicou que o novo regime vai exigir a instituições públicas e privadas medidas preventivas e protetoras, bem como medidas de recuperação e partilha de informação em caso de ataque. As instituições de maior dimensão vão ter uma tabela de risco mais elevado e serão exigidas medidas mais exigentes. Neste domínio, Leitão Amaro prometeu proporcionalidade para evitar "custos de contexto excessivos".

Na reunião desta quarta-feira, foram ainda aprovados a Estratégia Nacional para o Ruído 2025-2030, e diplomas relativos à concentração de secretarias-gerais do Governo, simplificação do processo orçamental e transferência do processo de autorizações de residência em Portugal.

A estratégia nacional para o ruído visa "limitar as situações mais críticas de geração de ruído". Segundo o ministro, procurará proteger o ambiente, respeitando as "necessidades da vida humana, sem radicalismos, sem fundamentalismos ambientais, nem negacionismo ambiental".

"Há um problema. O ruído em excesso prejudica a nossa vida coletiva. Tem consequências da saúde à qualidade de vida. Deve ser contido dentro de parâmetros aceitáveis e com uma estratégia pública que deve ser equilibrada, nem com ecofundamentalismo, nem com econegacionismo", referiu.