Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) Ibéricos aprovaram uma declaração conjunta, na qual reivindicam um maior reconhecimento político e operacional no desenvolvimento de uma Europa mais coesa e próxima dos cidadãos. Entre as propostas, está o estatuto de trabalhador transfronteiriço.
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O terceiro encontro dos AECT Ibéricos, organizado pela Euroregião Galiza - Norte de Portugal, decorreu esta semana (nos dias 3 e 4 de junho) em Vigo. Na reunião, as várias entidades, que atuam como verdadeiros "laboratórios de governação" europeia, apelaram a algumas medidas para reforçar o seu impacto e garantir um papel estratégico no próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.
Uma das principais propostas apontadas é o estatuto do trabalhador transfronteiriço, acordado, pela primeira vez, na Cimeira Ibérica de 10 de outubro de 2020, na Guarda, mas que até hoje não avançou. Os AECT pedem, ainda, uma participação ativa em tratados e estratégias de cooperação dos Estados-Membros, garantindo a sua implicação no planeamento e gestão conjunta de recursos partilhados e o reconhecimento oficial como instrumentos-chave de cooperação nos programas europeus, nomeadamente naqueles que estão relacionados com a cooperação territorial, nos quais pedem para ser considerados parceiros estruturais e preferenciais.
Além disso, as entidades apelam à criação de uma plataforma europeia de AECT, de modo a "representar e coordenar de forma unificada os diferentes agrupamentos no âmbito europeu, sob os auspícios da Comissão Europeia ou do Comité das Regiões" e, à constituição de uma rede de AECT Ibéricos.
Descentralização de fundos europeus
Na declaração, as entidades solicitam uma maior descentralização dos fundos europeus e do reforço para a cooperação territorial e a consolidação das inovações obtidas no período entre 2021 e 2027, em matéria de programação comunitária, áreas funcionais e pequenos projetos. Assim como, a aplicação do regulamento BridgeforEU, através do qual os "AECT devem ser reconhecidos como pontos de contacto e de coordenação para detetar e resolver obstáculos dos territórios europeus".
"Num momento em que a Europa precisa reforçar a sua ligação com os cidadãos e responder a desafios globais com soluções locais, os AECT são veículos eficazes de uma Europa mais democrática, solidária e coesa", destacam as várias entidades.