Registar o carro com atraso superior a um ano. Governo fala em falta de recursos humanos

Segundo a informação avançada pela ministra Rita Alarcão Júdice, o registo predial apresenta um atraso médio de 179 dias, o comercial de 173 dias e o automóvel - o mais penalizado - de 476 dias. A tutela nota também que, no final de outubro, encontravam-se pendentes mais de 153 mil processos no registo predial, cerca de 20 mil no comercial e quase sete mil no automóvel.

No primeiro serviço, o maior atraso verifica-se no ato de aquisição de imóveis, que demora, em média, mais 160 dias do que o prazo previsto. A constituição de hipotecas voluntárias apresenta um atraso adicional de 104 dias, enquanto a transmissão de posição regista 69 dias a mais do que o previsto. Também no registo comercial se acumulam demoras relevantes. A constituição de sociedades atrasa em média 78 dias, a alteração de órgãos sociais 91 dias e a alteração de capital social 78 dias, segundo a informação da tutela.

O Governo defende que a resolução do problema passa por um reforço estrutural de recursos humanos no IRN, através de concursos atualmente em curso, e por um processo de modernização dos sistemas informáticos. "A ausência de reposição de profissionais, em resultado de aposentações, mobilidades para outras entidades e inexistência de novos concursos, tem tido um impacto direto e muito significativo na capacidade de resposta dos serviços de registo", justifica o gabinete da ministra, na resposta enviada a 29 de dezembro ao grupo parlamentar do Chega, que alertou para o impacto dos atrasos na atividade económica e na segurança jurídica.

"O Instituto dos Registos e do Notariado encontra-se paralisado em múltiplos pontos do território, com atrasos que se arrastam por meses a fio, colocando em causa não apenas os direitos dos cidadãos, mas a própria capacidade do país funcionar. A realidade é dramática e nos Açores, o caos é absoluto", pode ler-se na missiva.