A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem recebido "frequentemente" alertas de "más práticas" no setor, seja a nível de comportamentos "desleais", seja na "utilização abusiva do seu nome na angariação de clientes". Tem havido clientes a ver contratos de luz e gás mudar de operador sem darem autorização.
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"A ERSE tem tido conhecimento de práticas comerciais desleais ou mudanças indevidas de consumidores, através da utilização abusiva do seu nome na angariação de clientes, razão pela qual tem emitido frequentemente alertas de 'más práticas'", lê-se num comunicado do regulador, divulgado esta terça-feira.
A ERSE lembra os consumidores "que não vende energia nem os contacta nas suas casas". Recomenda também que os clientes "exijam sempre a identificação de quem os aborda" e que nunca deem "informação pessoal" nem assinem documentos "sobre os quais têm dúvidas".
O regulador lembra também que a angariação de clientes no setor energético "obedece a regras específicas, sendo sancionáveis quaisquer práticas ilícitas detetadas através de ações de monitorização, bem como de queixas apresentadas por consumidores".
Desde 2013, foram aplicadas coimas no valor de um milhão de euros
Na segunda-feira, o “Observador” noticiou o caso de uma cliente que viu os seus contratos transferidos da EDP para a Endesa sem ter dado autorização. Queixa-se de uso indevido dos seus dados, nomeadamente nome, morada e NIF.
A mesma consumidora garante ter sido visitada, dias antes da transferência do contrato, por funcionários que disseram ser da ERSE. "Diziam ser da entidade reguladora, mas tentavam aceder às faturas para mudar contratos”, afirmou. Contactou as empresas, que confirmam a indicação para mudar de operador, mas não sabem quem a deu.
A ERSE lembra que estão previstas sanções para práticas ilícitas. Informou ainda que, desde 2013, aplicou coimas no valor de um milhão de euros por angariações indevidas de clientes. Nesse período, "foram tramitados 10 processos sancionatórios que incluíam mudanças indevidas de comercializador e oito processos referentes a práticas comerciais desleais", lê-se.