A Entidade Reguladora de Saúde (ERS) determinou, no início deste mês, a abertura de um procedimento de monitorização "para verificar se há, ou não, limitações no acesso" à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Levantamento da ERS deve estar concluído em maio e abrange prestadores públicos e privados.
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O estudo abrange prestadores de saúde públicos e privados, devendo estar concluído em maio para "que possa servir de apoio à decisão política", revelou, nesta quarta-feira, o presidente da ERS, Pimenta Marinho, na Comissão de Saúde.
Tendo a vogal do conselho de administração da reguladora Mariana Mota Torres explicado aos deputados que o estudo "assenta em pedidos de informação a todos os prestadores, aos Agrupamentos de Centros de Saúde, às Administrações Regionais de Saúde e à Direção-Geral de Saúde". Sendo que, vincou, "detetando-se constrangimentos neste processo, o regulador atuará".
Ouvido, a pedido do PS, a propósito da notícia do Diário de Notícias que dava conta de dificuldades no acesso à IVG, o presidente da ERS confirmou ter "recebido algumas reclamações" sobre o assunto, num total de 100, em 2021; e 90, em 2020. A maioria, explicou Pimenta Marinho, diziam respeito "a questões de articulação, obrigando as mulheres a andar de um lado para o outro". Com maior incidência em Lisboa e Vale do Tejo. Sublinhando o responsável que "os hospitais que não fazem têm que ter protocolos com outros hospitais ou entidades privadas".
Em termos de atuação, segundo Mariana Mota Torres, entre 2017 e 2022 foram abertos "sete processos de inquérito pela ERS que culminaram com nove instruções" de serviço para corrigir as insuficiências detetadas.