Reitor da Nova de Lisboa recebe dois salários. Sindicato pede para se anular um deles
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) pediu, esta quarta-feira, a nulidade do contrato do reitor da Universidade Nova de Lisboa enquanto professor catedrático convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da mesma universidade. João Sàágua acumula dois salários.
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De acordo com o sindicato, a situação "revela a debilidade dos mecanismos de controlo do poder reitoral", o que coloca em causa "a autonomia científica e pedagógica da universidade e a sua natureza pública". Em comunicado enviado às redações, o SPGL defende que a acumulação de dois salários - o de reitor e o de professor catedrático na FCSH - é "um comportamento deontologicamente condenável e merecedor da mais veemente reprovação". A notícia foi avançada em janeiro pelo jornal "Público", que aponta que João Sàágua recebe 6399,53 euros brutos mensais, como reitor, e 1086,21 euros, como docente.
Os órgãos da faculdade e da universidade devem, por isso, atuar, de forma a "garantir o bom nome das suas instituições e de todos os que nestas trabalham". A solução apresentada pelo SPGL é declarar nulo o contrato de professor catedrático convidado que João Sàágua tem na FCSH, onde é aliás também professor catedrático de carreira, diz a mesma organização, em comunicado esta quarta-feira.
"A possibilidade de um reitor manter atividade docente durante o exercício do cargo está prevista, mas tal facto não permite o abono de remuneração extra", aponta o sindicato. Para o SPGL, a "situação contrasta" com a dos docentes que trabalham além dos limites previstos na lei, os que estão sujeitos a "grande precariedade" ou os investigadores "convidados" a dar aulas, "muitas vezes sem receberem remuneração suplementar".
O sindicato pede também uma revisão urgente do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), para "uma gestão das instituições mais participada, mais colegial, mais transparente e mais democrática".
Ministério aguarda resposta da PGR
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pediu dois pareceres sobre a legalidade da situação: um à Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGEC) e outro, mais tarde, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o SPGL, o segundo parecer foi pedido "na sequência da incapacidade manifestada pela SGEC para fazer tal avaliação", lê-se no comunicado.
Em resposta ao JN, a tutela aponta que a SGEC concluiu que o artigo 90.º do RIJES sobre a dedicação exclusiva "não se revela suficientemente clara sobre a possibilidade da prestação de serviço docente ou de investigação ser remunerada". Por essa razão, o ministério explica que a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a 23 de fevereiro, do qual ainda não recebeu resposta.
A tutela indica que vai aguardar pela resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para "determinar as medidas a adoptar em função da mesma".