A reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ex-ministro das Finanças e vice-reitor daquela instituição, João Leão, voltaram a negar, nesta terça-feira, qualquer favorecimento no processo de financiamento público ao seu Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT).
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"Não tive intervenção direta neste processo e não tomei nenhuma decisão", disse, várias vezes, João Leão, ouvido na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, a requerimento do PSD, aprovado por unanimidade, sobre a polémica em torno do financiamento da criação CVTT em 5,2 milhões de euros pelo Ministério das Finanças (MF), no Governo anterior, e da sua nomeação como vice-reitor do ISCTE dias depois de sair do Executivo.
Maria de Lurdes Rodrigues e João Leão rejeitaram qualquer conflito de interesses no caso, porque, sustentaram, o ministro não decidiu em causa própria e limitou-se a regressar à instituição de ensino superior onde é professor de carreira e onde já tinha exercido funções em órgãos de gestão.
O regresso ocorreu na altura em que a reitora, então recém-eleita, formava a sua equipa reitoral, pelo que aproveitou a experiência e a competência do ex-governante, convidando-o para ser um dos seis vice-reitores e encarregando-o de elaborar o plano estratégico de desenvolvimento da universidade que teria de apresentar ao Conselho Geral um mês depois, explicou a própria, também ouvida na Comissão.
O financiamento do projeto pelo MF foi uma ideia do ministro da Ciência e Ensino Superior, por falta de meios próprios para garantir a comparticipação do Estado, segundo Maria de Lurdes Rodrigues. E o processo não passou pelo titular das Finanças, mas sim, como era habitual, pela secretária de Estado do Orçamento, garantiu o ex-ministro.
O deputado Hugo Carneiro (PSD) insistiu que, na altura, não havia despacho de delegação de competências na secretária de Estado, que veio a existir com efeitos retroativos. Mas Leão esclareceu que há décadas que processos daquele tipo são decididos ao nível de secretário de Estado, como aconteceu com ele próprio, mesmo antes da formalização em despacho.