Os reitores das universidades públicas portuguesas saudaram o facto de estar "finalmente aberta" a discussão e a revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) que já deveria ter sido avaliado em 2012. E agendaram uma nova reunião para 3 de julho, na Universidade do Minho, em Braga
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Os presidentes, vice-presidentes e membros dos conselhos gerais das universidades públicas portuguesas reuniram-se, pela primeira vez, na passada sexta-feira, num encontro nacional reconhecendo a necessidade de serem revistos muitos dos instrumentos legais que regem o ensino superior em Portugal. Esta revisão é um desejo que partilham há já vários anos, pelo que os responsáveis pelas instituições do ensino superior louvam o facto de ter sido finalmente aberta a discussão em torno do RJIES na sexta-feira, no Colégio do Espírito Santo da Universidade de Évora, numa iniciativa onde esteve presente a ministra do Ensino Superior.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, defendeu que este deve ser um processo "muito participado" para se criar "um sistema de melhor qualidade", considerando muito oportuna a realização desta reunião.
Desde 2007 que o RJIES regula o funcionamento do sistema de ensino superior. O regime já deveria ter sido avaliado em 2012, mas esse trabalho nunca chegou a ser feito. Recorde-se que o Ministério do Ensino Superior nomeou, no início deste, uma comissão independente para fazer a avaliação do RJIES, cujas conclusões deverão ser conhecidas até ao final do ano.
Segundo Elvira Fortunato, a comissão independente está igualmente a realizar, durante este ano, "encontros, a nível nacional, para absorver e dialogar com todos os intervenientes"."Temos também um inquérito 'online', que já está na página [de Internet] do processo, para poder ser o mais participado possível e tentarmos fazer o melhor em relação a este regulamento, que vai durar, pelo menos, para a próxima década", assinalou.
"Sendo o conselho geral um órgão de extrema importância para o funcionamento das instituições de ensino superior, composto por professores, investigadores, corpo técnico e administrativo e estudantes das próprias instituições e por personalidades externas - que tem, entre outras responsabilidades, de aprovar as alterações dos estatutos, organizar o procedimento de eleição e eleger o reitor nos termos da lei, dos estatutos e do regulamento, apreciar os atos do reitor e do conselho de gestão e propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Instituição -, a concretização deste encontro constituiu um importante contributo para o desenvolvimento do ensino superior no nosso país", sublinhou fonte oficial da Universidade de Évora, em comunicado.
Deste encontro, ficou decidida a constituição de um fórum de discussão para debater o futuro das instituições de ensino, que irá reunir presidentes e vice-presidentes destes órgãos das instituições a 3 de julho deste ano, na Universidade do Minho, em Braga.
O primeiro encontro nacional entre os representantes das universidades públicas contou com uma intervenção gravada do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora, João Carrega e da reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vilar.