O Parlamento rejeitou os três projetos-lei apresentados pelo Bloco de Esquerda para impedir a realização de voos noturnos e de voos fantasma, bem como restringir os voos de jatos privados. PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra os diplomas, enquanto o PAN, o Livre e o Bloco de Esquerda votaram a favor. O PCP votou a favor de proibir os voos noturnos, mas absteve-se na restrição aos voos de jatos privados. Passaram à especialidade dois diplomas, do PAN e do Livre, que também introduzem restrições aos voos noturnos.
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"O setor da aviação tem um grande impacto na nossa sociedade. No ambiente, pela gigante pegada ambiental; na economia, pelo investimento que envolve; na qualidade de vida, pelo ruído e pelos custos na saúde pública", referiu o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.
Olhando para os voos de jatos privados, Pedro Filipe Soares lamentou que "este capricho dos super ricos" tenha "um enorme custo ambiental". "Os dados indicam que uma viagem em jato privado é dez vezes mais intensiva, em termos energéticos, do que num avião comercial e 50 vezes mais intensiva do que um comboio", revelou o deputado, alertando ainda para os custos ambientais do "voos fantasmas", com aviões vazios ou com muito poucos passageiros para que as companhias aéreas não percam as faixas horárias nos aeroportos mais congestionados.
No domínio ambiental, para Pedro Filipe Soares, "não é a ideia do poluidor-pagador" que vai resolver o problema. Até porque, considerou o deputado, "a taxação é inútil para reduzir a taxação de jatos privados". "Quem tem milhares de milhões de euros, não é por mais umas centenas de euros que deixa de usar o jato privado", sublinhou.
Relativamente aos voos noturnos em Portugal, Pedro Filipe Soares afirmou estar em causa "a qualidade de vida das populações e a saúde pública", uma vez que o "sobressalto noturno criado pelos voos" tem impacto na perda de qualidade de vida e o aparecimento de várias doentes.
Em resposta, o deputado socialista Hugo Costa lembrou que a portaria que autorizou mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa entre outubro e novembro já não está em vigor. Acusou, por isso, quem agendou o debate parlamentar de "demagogia e de querer lançar confusão". Ainda assim, Hugo Costa admitiu a preocupação do partido com os problemas que os voos noturnos causam nas populações que vivem perto do aeroporto Humberto Delgado.
"Esta é a fatura real da não construção novo aeroporto, debate que se arrasta desde 1969", afirmou o deputado do PS.
Também outros partidos lamentaram a indecisão sobre a futura localização do aeroporto de Lisboa e apelaram a uma "avaliação responsável" das propostas para pôr fim aos voos noturnos. Essa avaliação tem de ter em conta outros fatores como o impacto económico da medida, defenderam a Iniciativa Liberal, o PSD, o PS e o Chega.
"A ocorrência de voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado é especialmente penalizadora para a qualidade de vida de muitos milhares de cidadãos e é agravada com a violação dos limites permitidos por lei. Os voos noturnos são um problema porque o aeroporto se encontra dentro da cidade e ultrapassou o limite razoável de tráfego. Se o Governo tivesse conduzido o processo de decisão sobre novo aeroporto sem trapalhadas, já não teríamos este problema", lembrou o social-democrata António Prôa.
O deputado do PSD denunciou ainda a "negligência das instituições públicas" na aplicação de um plano para mitigar o impacto do ruído nas populações. "A lei prevê um plano de ação para reduzir o ruído em grandes infraestruturas aeroportuárias. O plano existe para o aeroporto Humberto Delgado e foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para ser executado pela ANA. No entanto, este instrumento está por cumprir, nomeadamente o plano de intervenção em edifícios mais sensíveis. Já devia ter sido concluído mas nem sequer foi ainda iniciado", alertou António Prôa, revelando que o PSD deu entrada com um requerimento para a adição da ANA e da APA sobre este tema.