A Comissão Técnica Independente, responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto da região de Lisboa, apresenta a análise das nove opções estratégicas estudadas no último ano. Versão final só chegará no início do próximo ano, após a consulta pública.
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Que conclusões irá apresentar o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI)?
A CTI irá divulgar hoje o relatório preliminar da análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, às 15 horas, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa. O documento resultará das conclusões do trabalho desenvolvido ao longo do último ano pelo grupo liderado por Maria do Rosário Partidário. Nele serão avaliadas as nove opções estratégicas em análise para o futuro aeroporto da região de Lisboa. Considerando o quadro de avaliação estratégica, tendo em conta os fatores críticos de decisão, serão apresentadas as opções mais bem qualificadas para um novo aeroporto para cada um dos critérios definidos.
Quantas opções serão avaliadas?
Em cima da mesa estão nove opções estratégicas: as cincos iniciais presentes na Resolução do Conselho de Ministros (Montijo+Portela, Portela+Montijo, Campo de Tiro de Alcochete, Portela+Santarém e Santarém) e mais quatro acrescentadas pela CTI (Campo de Tiro de Alcochete+Portela, Portela+Vendas Novas, Vendas Novas e Rio Frio+Poceirão).
Este é o relatório final?
Este é o relatório preliminar. Depois de apresentado, entrará em consulta pública e só depois será elaborado o documento final. No último ano, a CTI apresentou três relatórios no seguimento dos trabalhos desenvolvidos. O primeiro documento, conhecido em abril, referia-se aos resultados obtidos no reconhecimento E triagem de opções estratégicas. Já no segundo, divulgado em julho, foram apresentados os fatores críticos de decisão que serviram para triar as nove opções estratégicas definidas na primeira fase de trabalhos. Mais recentemente, em outubro, foi divulgado o relatório da análise de curto prazo no qual foram elencadas medidas para melhorar a operação no aeroporto Humberto Delgado. O objetivo da CTI passou por enumerar medidas de curto prazo que resultaram “de uma análise de restrições e dificuldades operacionais no funcionamento do aeroporto Humberto Delgado (AHD)” e “que podem ser resolvidas com ações de melhoria de gestão operacional, sem ou com baixos custos de investimento”.
O que acontece a seguir?
A partir de hoje, o relatório preliminar ficará em consulta pública por 30 dias. Findo esse prazo, a CTI “avaliando a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão”, elaborará o relatório final dando por concluído o mandato que lhe foi conferido. O documento final deverá estar pronto entre janeiro e fevereiro do próximo ano.
Que critérios foram considerados para a avaliação?
A segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico, e o investimento público e modelo de financiamento são os fatores críticos de decisão que integram o quadro de avaliação estratégico.
O futuro Governo dará seguimento ao relatório?
O dossiê do futuro aeroporto da região de Lisboa, bem como a pasta da privatização da TAP, ficarão em suspenso até que um novo Governo tome posse no próximo ano. Só depois de 10 de março é que se poderá saber quais são os planos do novo Executivo para estes dois temas. O trabalho da CTI resultou de um acordo entre o PS e o maior partido da oposição, o PSD. Por isso mesmo, o presidente da Comissão de Acompanhamento, Carlos Mineiro Aires, já demonstrou o otimismo em relação à condução dos trabalhos: “É impensável que depois deste investimento e esforço todo aquele estudo não tenha qualquer utilidade. (...) Seria absolutamente lamentável, independentemente do que venha a acontecer no dia 10 de março”.