O relatório da Organização Mundial de Saúde sobre Saúde nas Prisões na Região Europeia retrata Portugal como tendo apenas 33 médicos para 49 prisões e menos de 10% de tratamento dos reclusos com hepatite C. Governo cria grupo de trabalho para desenvolver plano de saúde nas prisões.
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Portugal acolhe, esta quarta-feira, em Lisboa, a apresentação do relatório "O Estado da Saúde nas Prisões para a Região Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS)".
Os ministérios da Saúde, da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são os coanfitriões em Portugal desta iniciativa, num programa repartido de painéis de debate sobre o contributo deste instrumento e dos dados recolhidos para o aperfeiçoamento das políticas de saúde no sistema prisional. A apresentação também será feita na quinta-feira no Porto.
No âmbito deste relatório, o Governo criou um grupo de trabalho para desenvolver um Plano Operacional para a Saúde no sistema prisional português, visando reforçar o aceso aos cuidados de saúde, identificar barreiras e colmatar lacunas relativas à prevenção e acesso a cuidados.
Num despacho conjunto, publicado esta quarta-feira, os ministérios da Saúde, da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicam que o Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período 2023-2030 "pretende assegurar que a saúde em contexto prisional e em outros contextos de privação da liberdade (como os centros educativos para jovens ou as unidades para o internamento de inimputáveis) é garantida com igualdade, qualidade e efetividade".
Esta garantia, segundo aqueles ministérios, respeita "à vigilância epidemiológica, promoção da saúde e prevenção da doença, acesso, retenção e continuidade de cuidados de saúde, medidas de organização no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema Prisional, recursos financeiros e humanos necessários, até à investigação e desenvolvimento".
O relatório conjuga dados de 36 países da região europeia da OMS, com referência ao ano de 2020, e caracteriza as ações e intervenções nesta área, num ano marcado pelo surgimento da pandemia de covid-19.
Esta é a segunda edição do relatório, que pretende orientar a ação governamental e institucional para a garantia do direito de acesso à saúde e melhoria dos indicadores de saúde em contexto prisional.
Em Portugal, a análise foi coordenada por pontos focais na Direção-Geral da Saúde e na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, enquanto os dados a nível europeu contaram com o contributo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), Centro Colaborador da OMS.
Estabelecido em 1995, o Programa para a Saúde nas Prisões da OMS (Health in Prisons Programme - HIPP) promove cuidados de saúde e políticas de promoção da saúde junto da população reclusa, alinhados com as recomendações internacionais, nomeadamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras Nelson Mandela, segundo a organização.