A relatora da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da TAP, Ana Paula Bernardo, afirmou que, ao contrário do que muitos partidos suspeitavam, os 500 mil euros de indemnização pagos à ex-administradora Alexandra Reis foram caso único. Ainda assim, não se livrou das críticas de toda a Oposição.
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"Afinal, não existiram várias Alexandras Reis", afirmou Ana Paula Bernardo, no Parlamento. Esta quarta-feira, os deputados discutiram, em plenário, o relatório elaborado pela deputada socialista, no debate que encerra em definitivo os trabalhos da CPI. Na semana passada, na comissão, o PS ficou isolado a votar a favor do documento.
Entre as principais conclusões que, no seu entender, a CPI permitiu tirar, a relatora destacou o facto de os prémios avultados pagos a administradores não terem ocorrido "durante a gestão pública", mas sim na era privado. Disse ter também ficado demonstrado que em 2020, devido à pandemia, "era mesmo necessário o Estado intervir na TAP".
Ana Paula Bernardo reiterou o que já tinha dito na CPI: não houve ingerência política na TAP e esse facto foi atestado "pela quase totalidade" dos responsáveis da empresa. Com a Oposição na mira, frisou que o relatório apenas deixou de fora "as conclusões que muitos já tinham tirado antes mesmo de termos iniciado o nosso trabalho".
Ingerência "constante e continuada"
Mas a versão socialista foi contestada por toda a Oposição. Paulo Moniz, do PSD, disse ter ficado provado que existiu ingerência política "ostensivamente constante e continuada" na TAP.
O social-democrata também acusou António Costa de ter sido "irresponsável" por ter dado aval à "compra ruinosa" da companhia e, anos mais tarde, ter decidido reprivatizá-la, sem que nem ele nem o PS tenham tido a "humildade" de assumir que erraram.
"O caso Alexandra Reis foi apenas um sintoma daquilo que é a prática do PS: interferência, domínio e capitulação, numa lógica do poder pelo poder, num deserto de visão a longo prazo onde a responsabilidade não habita", afirmou Paulo Moniz.
André Ventura, do Chega, descreveu o texto final da CPI como "o relatório de António Costa sobre a TAP". Afirmou que a única preocupação do PS foi "culpar" a ex-CEO e o ex-'chairman', bem como o Governo de Passos Coelho, pelo que ocorreu na empresa.
Bernardo Blanco, da IL, ironizou que estava "expectante" para ver o agora deputado Pedro Nuno Santos "elogiar o relatório que desresponsabiliza o ministro Pedro Nuno Santos". Acusou o PS de ter ignorado os "múltiplos casos de ingerência política" de modo a evitar que o primeiro-ministro tirasse "consequências políticas" da CPI - desde logo, a demissão do ministro João Galamba.
Livre e PAN também teriam votado contra
À Esquerda, Bruno Dias, do PCP, lamentou que o PS tenha reconhecido as consequências dos "custos" da privatização da TAP mas recuse "tirar consequências". No entender do comunista, o relatório deveria concluir que os "roubos cometidos contra os trabalhadores da TAP" deveriam ser revertidos - já que, sustentou, a crise pandémica e a manutenção no Brasil eram os maiores problemas de uma empresa que nunca deixou de ser viável.
Pedro Filipe Soares, do BE, acusou o PS de "esconder os factos" sobre a noite polémica no ministério das Infraestruturas e de sempre ter tido o "plano" de privatizar a TAP quando esta desse lucro. Também afirmou que valeu a pena o seu partido ter proposto a constituição da CPI, já que ficou claro que muitas das decisões de temas que importam ao país são tomadas "em nome de uns quaisquer interesses obscuros".
Tanto Rui Tavares, do Livre, como Inês Sousa Real, do PAN, lamentaram não ter podido estar na CPI, com o primeiro a apontar o dedo ao Chega por ter impossibilitado essa situação. Ambos deram conta de que teriam votado contra o relatório, devido ao "branqueamento" que este fez da gestão da TAP.
Bruno Aragão, do PS, alegou que a Oposição usou "sistematicamente" o plural ao longo da CPI - falando em "indemnizações" e não em "indemnização", em "reuniões secretas" e não em "reunião" - para passar uma imagem de gravidade que não correspondeu ao ocorrido. Também tentou demonstrar que o seu partido não ficou tão isolado como pareceu, ao salientar que os socialistas só aprovaram sozinhos 18 das 79 conclusões votadas.
O socialista António Lacerda Sales, presidente da CPI, afirmou que a comissão "honrou o Parlamento". "Não esperem que venha aqui dizer que não valeu a pena. Vale sempre a pena quando está em causa o esclarecimento de quem nos elege", frisou.
Na última reunião da CPI, a conduta de Sales na condução dos trabalhos já tinha sido elogiada por deputados de vários partidos, da Esquerda à Direita. Desta vez, IL e PCP repetiram o louvor.